Especialistas, representantes do setor produtivo e trabalhadores consideram um avanço a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que isenta do imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil e reduz a cobrança para salários de até R$ 7.350. O Projeto de Lei (PL) 1087/25 segue para o Senado após aprovação unânime. Caso aprovado em todas as instâncias ainda este ano, a medida pode entrar em vigor em janeiro de 2026.
O economista Pedro Rossi, da Unicamp, avalia a aprovação como histórica. Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, também economista da Unicamp, destaca a função distributiva do sistema tributário, ressaltando que a isenção impulsionará o crescimento econômico, aumentando o consumo e investimentos, mitigando a inflação.
Um pesquisador do Ipea calcula que a classe média baixa poderá ter um respiro mensal de R$ 350 a R$ 550, que poderá ser gasto com alimentação e serviços. A medida trará, por exemplo, um alívio mensal de R$ 312,89 (ou R$ 4.067 ao ano) para quem ganha R$ 5 mil. Atualmente, a isenção é para quem ganha até R$ 3.036. A isenção e a redução da cobrança devem beneficiar 15,5 milhões de pessoas, gerando uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.
Para compensar, o PL institui cobrança adicional para quem tem rendimento tributável acima de R$ 600 mil ao ano. Atualmente, este grupo paga, em média, 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, enquanto trabalhadores pagam, em média, de 9% a 11%.
Para o economista Gilberto Braga, do Ibmec, a medida melhorará o poder de compra e reduzirá o endividamento das famílias. O presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirma que a ampliação da faixa de isenção é um antigo pleito dos trabalhadores, comparando o benefício a um 14º salário. Ele lamenta a não inclusão da isenção sobre participação de lucros e resultados (PLR) e a correção anual pela inflação.
O economista Pedro Rossi, da Unicamp, defende que a taxação dos mais ricos ainda é tímida e cobra a criação de novas alíquotas de IR para faixas de renda mais altas, além da redução dos impostos indiretos sobre bens e serviços.
A CNC classifica a ampliação da isenção como positiva e socialmente justa, mas manifesta preocupação em relação ao financiamento. A CNI tem posição favorável à isenção, que corrige anos de defasagem, sendo um incentivo à demanda. No entanto, a CNI adverte que, caso o país conjugue outras formas de incentivo ao consumo, corre-se o risco de dificultar o processo de redução da inflação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br