O governo federal confirmou a intensificação do monitoramento em parlatórios de unidades prisionais de segurança máxima, uma estratégia que visa cortar a comunicação de líderes de facções criminosas com o exterior e outras células. A medida, no entanto, já encontra forte resistência por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, justifica-se pela necessidade de combater o crime organizado que, mesmo com seus chefes detidos, continua a operar e expandir sua influência por meio de advogados ou familiares que servem como elos de comunicação. A intenção declarada é “romper o elo de comando” e “isolar de fato” as lideranças, desarticulando redes criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. Autoridades argumentam que os parlatórios são frequentemente utilizados para repassar ordens, planejar crimes e coordenar ações de intimidação.

A OAB, contudo, manifestou veementemente sua preocupação, considerando a medida um grave atentado às prerrogativas da advocacia e ao direito fundamental de defesa. Em nota oficial, a entidade afirmou que “a relação entre advogado e cliente é inviolável e protegida pela Constituição Federal, sendo essencial para garantir um julgamento justo e o devido processo legal”. A escuta indiscriminada, segundo a Ordem, comprometeria a confidencialidade e transformaria o advogado em um potencial informante, ferindo a confiança necessária para o exercício pleno da defesa e abrindo precedentes perigosos para a liberdade individual.

Além da implantação inicial em presídios federais, o plano prevê a expansão do sistema de monitoramento para unidades prisionais estaduais. O Ministério da Justiça e Segurança Pública já estaria em contato com secretarias de segurança pública de diversos estados, oferecendo suporte técnico e, em alguns casos, recursos para a instalação dos equipamentos. A ideia é criar uma rede nacional de controle, dificultando a movimentação e comunicação desses líderes em qualquer parte do território e fortalecendo o combate ao crime organizado em âmbito nacional.

A expectativa é de que a controvérsia escalone, com possíveis embates jurídicos e uma redefinição dos limites entre a segurança pública e as garantias individuais no sistema carcerário brasileiro. O debate sobre a eficácia da medida frente à potencial violação de direitos fundamentais promete ser intenso nos próximos meses, envolvendo diferentes esferas do poder e da sociedade civil.

Por Marcos Puntel

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br

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