O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5 de 2026, de autoria da Presidência da República, que flexibiliza regras fiscais e orçamentárias para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 no Brasil. O torneio está programado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho.
A medida prevê exceções pontuais a algumas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os pontos que podem ser flexibilizados, destacam-se a proibição de criação de novas despesas obrigatórias em 2026, a exigência de comprovação de que despesas continuadas não comprometem o cumprimento da meta fiscal, e a apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro. O projeto também atinge a restrição à contratação de novo empréstimo quando houver outro da mesma natureza ainda não quitado, e limitações à ampliação, prorrogação ou extensão de benefícios tributários.
“Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, justificou o relator, Luiz Gastão (PSD-CE).
A aprovação ocorre um dia após a Fifa ter definido, na quarta-feira (11), como funcionará o sorteio para os oito grupos da Copa do Mundo, com a seleção brasileira sendo uma das cabeças de chave por sediar a competição. Notícias relacionadas já apontam o Maracanã como palco da abertura e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou o calendário masculino para 2027 com pausa para o Mundial Feminino.
Um estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, calcula que o torneio tem potencial para movimentar cerca de R$ 8,8 bilhões no país, com a criação de 73 mil empregos, entre vagas diretas e indiretas. Os pesquisadores estimam que aproximadamente 2 milhões de pessoas devem acompanhar o campeonato, fortalecendo setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) participa da estratégia elaborada pelo Ministério do Esporte para divulgar a competição que contará com 32 seleções nacionais no Brasil.
Adicionalmente, o texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê transferências ao Primeiro Hospital Inteligente do Brasil. A unidade, que integrará tecnologia avançada e inovação em saúde, é descrita pelo Ministério da Saúde como uma referência em saúde totalmente digital, oferecendo atendimento a pacientes da rede pública com medicina de alta precisão, apoiada por Inteligência Artificial e outras tecnologias.
Por Marcos Puntel