O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que encerra a escala de trabalho 6×1 e estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida, que prevê dois dias de descanso remunerado obrigatório por semana, sem redução salarial, desencadeou reações opostas entre entidades sindicais e o empresariado.
Para as centrais sindicais, a aprovação representa uma significativa vitória da classe trabalhadora. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) celebrou o fim da “massacrante escala 6×1” e a redução da jornada como um triunfo “maiúsculo da luta, do suor e da organização”. Em nota, a entidade afirmou que a medida “marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação”.
A Força Sindical também destacou a conquista, atribuindo-a ao “diálogo democrático” e enfatizando os benefícios para milhões de trabalhadores. Miguel Torres, presidente da central, apontou que o novo modelo permitirá mais tempo para saúde, família, formação e lazer. Ele acrescentou que estudos e experiências internacionais indicam que a redução da jornada pode elevar a produtividade, qualificar o tempo de trabalho e gerar novos postos de emprego.
Por outro lado, as entidades empresariais manifestaram profunda preocupação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a PEC como um “retrocesso” para o Brasil, que já enfrenta desafios de baixa produtividade e falta de competitividade. O presidente da CNI, Ricardo Alban, solicitou ao Congresso Nacional a revisão da aprovação “após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária”, pedindo que se busque a “melhor solução para a economia brasileira”. A CNI estima que a redução da jornada pode aumentar os custos de produção em até R$ 267 bilhões, com uma queda de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação média de 6,2%.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamentou que o tema tenha sido discutido “em pleno período eleitoral”. Em nota, a entidade patronal frisou que “mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo”.
Estudos sobre os impactos econômicos do fim da escala 6×1 têm apresentado resultados divergentes. Enquanto algumas pesquisas apontam amplos impactos negativos, outras indicam prejuízos residuais. Um estudo do Ipea, por exemplo, avalia que a redução da jornada terá um impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, podendo chegar a 6,6% nos setores de vigilância e segurança.
A aprovação da PEC no plenário do Senado ocorreu com 75 votos a favor e apenas um contrário. A oposição, inicialmente contrária à matéria, alterou sua posição após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar o tema em plenário. O texto aprovado estabelece um período de transição de 14 meses para sua implementação integral. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada será integralmente reduzida para 40 horas semanais.
Em entrevista, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) mencionou que, caso seja eleito, Flávio Bolsonaro pode aprovar a PEC 12/2026, que prevê um contrato “por hora trabalhada”, sinalizando possíveis debates futuros sobre flexibilizações na legislação laboral.
Por Marcos Puntel