O prazo final para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão, que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento de plataformas de apostas online, encerra-se nesta quarta-feira (14). A partir de agora, os casos de restituição não concluída serão encaminhados à Caixa Econômica Federal. A medida, determinada pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal, beneficia aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.
A restituição, que começou na última sexta-feira (9), seguiu um cronograma estabelecido pelas autoridades. O prazo para retirada voluntária dos valores diretamente nas plataformas foi encerrado às 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela decisão começaram a ser retirados do ar. As empresas de apostas tiveram até a última quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.
Para os apostadores cujos valores não foram devolvidos até esta quarta-feira devido a impedimentos operacionais, a Caixa Econômica Federal assumirá a responsabilidade por intermediar os pagamentos pendentes. O Ministério da Fazenda informou que as orientações específicas para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais do governo e da própria instituição financeira. É fundamental que os beneficiários continuem acompanhando as movimentações de suas contas bancárias utilizadas para os depósitos nas plataformas.
Uma parte significativa dos recursos remanescentes está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas. Em contrapartida, saldos elevados também estão sob investigação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que cerca de 40 CPFs estão sendo analisados devido aos montantes mantidos nas contas, em busca de possíveis irregularidades, incluindo lavagem de dinheiro.
A Medida Provisória que determinou o encerramento das operações de apostas online foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor. Em meio ao processo de restituição, as autoridades alertam para a atenção a possíveis golpes. É fundamental que os apostadores consultem apenas os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiem de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, jamais forneçam senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmem qualquer informação diretamente com sua instituição financeira. A restituição deve seguir o cronograma oficial e não há necessidade de pagar quaisquer valores antecipados para receber o saldo.
Por Marcos Puntel