O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta para alterar o regimento interno da Corte com o objetivo de vedar a cessão de policiais e militares para atuarem em gabinetes dos ministros. A informação foi veiculada pela Gazeta do Povo.
A iniciativa, segundo a publicação, busca regularizar a composição dos quadros de assessoria, limitando o perfil dos servidores que podem ser designados para tais funções no alto escalão da Justiça. A medida visa aprimorar a institucionalidade do tribunal e afastar eventuais questionamentos sobre a presença de agentes de segurança pública com vínculos diretos em funções administrativas e de assessoria dentro das estruturas ministeriais.
Caso a mudança no regimento seja aprovada, os gabinetes ministeriais não poderão mais contar com a força de trabalho de policiais civis, militares ou integrantes das Forças Armadas cedidos por outros órgãos. A alteração impactaria diretamente a estrutura de apoio de diversos ministros que atualmente contam com profissionais dessas carreiras em suas equipes.
Por Marcos Puntel