A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução n.° 1.006/2026, que moderniza o marco regulatório para a comercialização de biometano no país. As novas diretrizes estabelecem padrões mais rigorosos de qualidade, transporte e comercialização do combustível renovável, que se destina aos setores veicular, residencial, comercial e industrial, visando impulsionar a segurança energética nacional e a transição para fontes mais limpas.
O biometano, um combustível renovável obtido a partir do aproveitamento energético de resíduos orgânicos, tem sido pauta de debates sobre seu potencial para diversificar a matriz energética brasileira, com o governo lançando, inclusive, medidas de incentivo à sua produção. A nova norma da ANP unifica as especificações para o biometano produzido a partir da purificação do biogás gerado em aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, e outros resíduos orgânicos, além de matérias-primas renováveis diversas.
Entre as principais inovações, destaca-se a permissão para a mistura do biometano com o gás natural e sua injeção nas redes de transporte e distribuição existentes. Essa flexibilidade é crucial para a expansão do uso do biometano, desde que o produto final atenda às especificações de qualidade exigidas para o gás natural, garantindo a integridade da infraestrutura e a segurança do fornecimento.
Para assegurar a conformidade, a resolução amplia significativamente as exigências relacionadas ao controle de qualidade. Os produtores deverão realizar análises físico-químicas periódicas do combustível e emitir certificados que comprovem a conformidade do produto comercializado. O monitoramento inclui uma série de parâmetros essenciais, como teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade.
No caso do biometano produzido a partir de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, a ANP estabeleceu regras adicionais de segurança e controle de contaminantes, como metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos. Nesses cenários, os produtores serão obrigados a elaborar análises de risco baseadas em metodologia internacional. Outra medida de segurança é a exigência de instalação de filtros específicos para retenção de micro-organismos em unidades produtoras de biometano obtido da purificação de biogás, reforçando a segurança do combustível antes de sua injeção nas redes ou utilização pelos consumidores.
Segundo a ANP, as novas regras atualizam e consolidam o marco regulatório do setor, substituindo normas publicadas em 2022. A resolução também altera dispositivos de regulamentações anteriores sobre especificações do gás natural e a autorização de operação de unidades produtoras de biometano, sinalizando um passo importante para o desenvolvimento e a segurança do mercado de biometano no Brasil.
Por Marcos Puntel