O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, classificou como “indevida” a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, afirmando que a medida se baseia em argumentos que “não são reais”. O governo brasileiro anunciou que buscará reverter a decisão por meio de negociações, mas não descarta adotar medidas de reciprocidade.
A nova sobretaxa, anunciada na última quinta-feira (23) e em vigor a partir desta sexta-feira (24), é justificada pelo governo estadunidense sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos suficientes para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Para parte das exportações brasileiras, esta nova alíquota será somada à tarifa de 25% que já havia começado a valer nesta semana.
Márcio Elias Rosa rechaçou veementemente as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos, enfatizando a política consolidada do Brasil no combate ao trabalho escravo. “O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”, declarou o ministro em coletiva de imprensa. Para ele, a tarifa foi construída sobre uma premissa equivocada e fatos inverídicos.
Apesar de uma extensa lista de produtos isentos das novas tarifas, diversos setores da indústria brasileira serão severamente atingidos pela cobrança acumulada de 37,5%. Calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos não farmacêuticos estão entre os itens que sofrerão a dupla tributação. Por outro lado, o MDIC informou que produtos como carne bovina, café, suco de laranja e frutas permanecem fora tanto da tarifa de 25% quanto da nova sobretaxa de 12,5%, totalizando cerca de 2 mil produtos exportados que ficaram isentos das duas medidas. O Ministério ainda está finalizando o levantamento completo dos itens que serão duplamente taxados.
O ministro Márcio Elias Rosa reiterou que o governo brasileiro manterá o diálogo com Washington como prioridade para tentar reverter as tarifas. No entanto, ressaltou que o país não abrirá mão dos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada neste ano para permitir respostas a medidas comerciais consideradas injustificadas. Ele enfatizou que “o Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil”, embora a adoção de eventuais medidas dependerá da evolução das negociações, buscando primeiramente evitar e afastar tarifas consideradas injustas e danosas.
Os próximos passos do governo incluem o apoio aos setores mais afetados, a ampliação da busca por novos mercados e a preparação da estratégia jurídica e diplomática do Brasil. O ministro informou que as conversas com as autoridades americanas devem ser retomadas no próximo mês, após a conclusão do levantamento dos impactos da nova medida sobre as exportações brasileiras. Enquanto isso, as empresas atingidas poderão contar com recursos do programa Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em crédito para capital de giro, investimentos, inovação e abertura de novos mercados.
Por Marcos Puntel