O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano, e a medida pode impactar os cerca de 13 milhões de profissionais que se enquadram nessa condição no Brasil.
A proposta do governo prevê ainda a possibilidade de contratação de até dois empregados pelo MEI, um acréscimo em relação ao limite atual de um. Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a iniciativa “corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”.
De acordo com o governo, a atualização do teto atende a um pleito do setor e busca corrigir uma defasagem que existe desde 2018, quando o limite atual entrou em vigor. Lula pediu a Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível “para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito”.
Ao receber a proposta, Hugo Motta afirmou que a medida pode ter ampla repercussão entre os trabalhadores. Ele destacou que, se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, há pouco mais de oito anos, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. “É realmente um gesto do governo, uma construção coletiva com o Congresso, para seguirmos juntos nessa parceria em favor do país”, disse o deputado.
O projeto estabelece um escalonamento para o aumento do teto de faturamento. Em 2027, o limite passaria para R$ 110 mil e, em 2028, atingiria os R$ 140 mil propostos.
Segundo o governo, a proposta integra um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também novas linhas de crédito. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, ressaltou que os pequenos negócios movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros, geram empregos e criam oportunidades. “Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, afirmou Pereira.
Por Marcos Puntel