O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso tem como objetivo anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro no processo que investiga a suposta trama golpista. Após receber o parecer da procuradoria, caberá ao ministro, relator do caso, tomar a decisão final.
A defesa de Bolsonaro protocolou a revisão criminal no Supremo em 8 de maio, argumentando a ocorrência de “erro judiciário” em sua condenação. Entre os pontos contestados, os advogados sustentam que o ex-presidente, por sua condição, deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma. Além disso, questionam a voluntariedade da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, solicitando sua anulação, e apontam a falta de acesso integral às provas da investigação. No mérito, a defesa ainda alega que não foram apresentadas provas concretas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou de sua liderança em um plano para planejar um golpe de Estado.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será analisada pela Segunda Turma. Este colegiado é integrado pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados pelo próprio Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde.
Por Marcos Puntel