Quase 70 milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que utiliza o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único e é válido em todo o país. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, ressaltou nesta quinta-feira (12), em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, que a nova identidade é um pilar da política pública de transformação digital do Estado brasileiro.
A CIN, que gradualmente substitui o antigo Registro Geral (RG) – válido até 28 de fevereiro de 2032 –, tem como meta do MGI antecipar sua universalização em dois anos, projetando que todos os cidadãos brasileiros possuam o documento até o fim de 2030. A nova identidade também possibilita que os usuários obtenham a conta ouro na plataforma Gov.br. A estratégia Governo Digital, da qual a CIN faz parte, visa desburocratizar processos e aproximar os cidadãos dos serviços públicos através da integração de bases de dados, buscando um governo mais prático e personalizado.
Nesse contexto de aproximação, o governo federal já enviou mais de 120 milhões de mensagens verificadas via WhatsApp para se comunicar diretamente com os 180 milhões de usuários do Gov.br. A ministra Dweck explicou que a autenticidade das mensagens pode ser confirmada pela presença do símbolo azul de conta verificada ao lado do nome do governo no WhatsApp e pela checagem na caixa postal do Gov.br, que replicará a mesma comunicação. As mensagens são personalizadas, como alertas para retirada de medicamentos na Farmácia Popular ou informações sobre o Enem, e a meta futura é notificar automaticamente quem atingir os requisitos para se aposentar. É importante destacar que o Gov.br não envia mensagens ou links solicitando atualização cadastral, confirmação de conta, cadastro de e-mail de recuperação, senhas, códigos de verificação ou pagamento de taxas via WhatsApp.
Para garantir a inclusão digital, o MGI, por meio da Rede Gov.br e do Programa Nacional de Gestão e Inovação, oferece gratuitamente a municípios o login Gov.br, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e os postos presenciais do Balcão Gov.br. Estes balcões visam atender cidadãos sem acesso à tecnologia ou familiaridade digital, ajudando-os a criar ou recuperar suas contas Gov.br de forma segura. Piauí, Minas Gerais e Goiás foram elogiados pela ministra como destaques nessa iniciativa, reforçando o objetivo de levar melhorias a todo o Brasil, independentemente de filiações políticas.
Em uma outra frente de inovação, a ministra Dweck anunciou o lançamento, na próxima semana, de uma ferramenta de inteligência artificial (IA) transacional voltada para o programa Contrata Mais Brasil, do MGI. Esta IA facilitará o cadastro de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares, permitindo conversas e ações diretas como preenchimento de cadastros governamentais e agendamento de serviços. A iniciativa é classificada como uma mudança de paradigma no uso da IA dentro do governo federal, visando simplificar a vida dos usuários.
A plataforma gratuita Contrata Mais Brasil já superou R$ 100 milhões em contratações e compras por órgãos públicos. Ela conecta agentes públicos, como prefeituras, escolas e hospitais, a prestadores de mais de 140 pequenos serviços, incluindo fornecimento de alimentos para programas como o PNAE e PAA. O programa estabelece um teto para contratação direta de serviços de manutenção e reparos por MEIs em R$ 12.545,11, e para compras institucionais de alimentos da agricultura familiar em R$ 30 mil por ano por órgão público. As contratações são restritas ao próprio município e não exigem o critério exclusivo de menor preço, buscando valorizar os prestadores da comunidade local e evitar a concentração em grandes centros.
Por Marcos Puntel