O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório em todo o país. A medida visa aferir a qualidade dos cursos de medicina e dos estudantes, tornando-se condição para o exercício da profissão no Brasil a partir de 2026.
O Enamed será aplicado em três momentos da graduação – no segundo, quarto e sexto anos – com o objetivo de identificar dificuldades de aprendizagem, avaliar o desempenho dos estudantes, monitorar a qualidade dos cursos e, consequentemente, aprimorar a formação médica.
Para o presidente Lula, a implementação do exame é crucial para elevar a qualidade do atendimento de saúde à população brasileira. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, afirmou, destacando que a iniciativa terá um impacto positivo no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele reiterou que é dever do Estado assumir a responsabilidade na prestação de serviços de saúde, especialmente para as pessoas mais humildes, e manifestou orgulho do papel do SUS. Lula aproveitou a ocasião para defender o investimento contínuo em políticas públicas como o Agora tem Especialistas, o Samu, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular, além de reforçar a importância de uma visão global de saúde, que inclua alimentação e atividades físicas.
A obrigatoriedade do Enamed será aplicada a estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória original. Alunos já matriculados antes dessa data e médicos com diploma já reconhecido nacionalmente seguirão as regras anteriores.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, classificou a medida como um marco histórico que beneficiará alunos, faculdades e a sociedade. Ele recordou as mudanças na formação médica, apontando que, na década de 1970, a maioria dos formandos fazia residência, ao contrário de hoje, onde muitas faculdades surgiram sem hospitais adequados para a capacitação dos estudantes. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, corroborou, agradecendo ao governo pela decisão que considera um marco.
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), expressou preocupação com a capacitação de médicos recém-formados. “Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, lamentou. Ela defendeu que a medida fortalece o SUS e protege a sociedade brasileira, inaugurando uma nova era na medicina, onde o foco não é apenas uma prova, mas a qualidade da formação, já que o aluno, muitas vezes, é vítima da inadequação.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o Enamed será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina. A nova legislação prevê medidas de supervisão para instituições que apresentarem resultados insatisfatórios, podendo resultar em redução de vagas e até suspensão de vestibulares. Barchini ressaltou que a União recebeu 360 processos judiciais que determinaram a abertura de mais de 60 mil vagas de medicina, criando um cenário onde não havia como verificar a qualidade dessas novas vagas e a formação dos estudantes.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou que a lei possibilita atestar o progresso na formação dos médicos e fortalecer o atendimento à população com profissionais mais qualificados. “Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, afirmou. Padilha considera que o exame, sendo um “teste de progresso”, terá efeitos duradouros que se consolidarão ao longo dos próximos dez anos.
Por Marcos Puntel