O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (23) um conjunto de novas regras para intensificar a proteção dos consumidores na contratação de crédito. As medidas, aprovadas por meio de três resoluções, buscam evitar ofertas inadequadas, trazer mais clareza sobre os custos dos empréstimos e auxiliar os clientes a avaliar a capacidade de assumir novas dívidas. As mudanças incluem a criação de um painel de consulta de dívidas, maior controle sobre a publicidade de crédito e exigências adicionais para ofertas durante transações pelo Pix. A implementação das novas normativas ocorrerá em etapas a partir de 2027.
Com o objetivo de dar maior controle ao consumidor, a Resolução BCB 602, que entra em vigor em 31 de março de 2027, determina que as instituições financeiras disponibilizem um mecanismo claro para que os clientes possam bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito. Para pessoas em situação de maior vulnerabilidade financeira ou com risco de superendividamento, as exigências serão ainda mais rigorosas: as ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca do cliente. Nestes casos, as propostas deverão focar na melhoria das condições financeiras, como renegociação de dívidas, portabilidade ou migração de produto, sem disponibilizar novos recursos para endividamento. A medida não impede o cliente de buscar produtos financeiros espontaneamente, mas sim de controlar as ofertas que lhe são direcionadas.
A partir de 1º de julho de 2027, entra em cena o Painel de Dívidas Consolidadas, previsto pela Resolução BCB 601. Essa ferramenta será disponibilizada pelas instituições financeiras para reunir informações sobre as operações de crédito dos clientes, facilitando a compreensão do endividamento e do comprometimento da renda. O painel deverá oferecer uma visão clara das dívidas na própria instituição, simulações de custos para novas operações e alertas sobre riscos de comprometimento financeiro. Em uma etapa posterior, haverá a incorporação de dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, permitindo uma visão ainda mais abrangente da situação financeira do consumidor em diferentes instituições.
Também com início em 1º de julho de 2027, a Resolução BCB 603 estabelece novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix. A medida visa evitar que o consumidor contrate um empréstimo sem compreender integralmente as condições ou sem tempo suficiente para avaliar a proposta. Entre as exigências estão o consentimento prévio e específico do usuário, um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a apresentação da primeira oferta de crédito, além da disponibilização de simuladores e de um ambiente para consulta de operações contratadas. É importante destacar que as novas regras não alteram o funcionamento básico e instantâneo do recebimento de valores via Pix, focando exclusivamente nas ofertas de crédito associadas ao início das transações.
As três resoluções buscam dar ao consumidor mais autonomia para avaliar propostas, gerenciar a publicidade recebida e compreender o impacto de novas dívidas antes de contrair empréstimos. Os benefícios esperados incluem maior controle sobre ofertas ativas de crédito, proteção adicional para pessoas em vulnerabilidade, informações mais organizadas sobre dívidas e capacidade de pagamento, simulações e alertas preventivos, além de maior transparência nas ofertas de crédito vinculadas ao Pix. O Banco Central espera que as medidas contribuam significativamente para a redução do risco de superendividamento.
Por Marcos Puntel