As instituições financeiras têm um prazo de cinco dias úteis para informar ao governo as dívidas que pretendem oferecer para renegociação na primeira etapa do Desenrola 3.0. A portaria com o edital de chamamento foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, marcando o início do processo de habilitação de bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou que o volume de dívidas antigas que podem ser apresentadas neste edital atinja R$ 90 bilhões.

Esta terceira versão do programa prevê a compra de dívidas pelo governo. No entanto, a etapa atual não é uma convocação direta para que os consumidores renegociem seus débitos, mas sim um procedimento para medir o interesse dos credores e o volume de dívidas por faixas de renda, preparando o terreno para as fases seguintes.

O chamamento público é destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para participar, os credores deverão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto. O procedimento será dividido em etapas, começando pelo chamamento, seguido pela apresentação das carteiras em cinco dias úteis, a definição do leilão com análise do volume por faixas de renda e, por fim, a compra das dívidas, prevista para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.

Apesar do volume previsto de até R$ 90 bilhões em dívidas, o custo máximo estimado para a compra de todo esse montante seria de R$ 9 bilhões, considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa. Na hipótese de compra de todo o montante estimado, o desembolso da União seria de, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas. O governo, entretanto, não necessariamente comprará todas as carteiras apresentadas. A intenção é estabelecer um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, o que pode resultar em descontos superiores ao mínimo exigido, podendo chegar a 93% ou 95%, a depender das ofertas.

Criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, o Desenrola 3.0 prioriza devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs, embora o governo possa adquirir mais dívidas de alta renda caso o volume de baixa renda seja inferior ao previsto. Entre as condições para elegibilidade das dívidas estão débitos de até R$ 10 mil (valor original), com atrasos entre 720 e 1.645 dias – o equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio. Incluem-se dívidas de cartão de crédito, tanto nas modalidades rotativa quanto parcelada, e de crédito pessoal sem consignação em folha, abrangendo pessoas físicas e MEIs. O governo estimou inicialmente que o volume total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões.

Após a realização do leilão e a aquisição das dívidas pelo governo, estas poderão ser renegociadas diretamente com os devedores, com o repasse dos descontos obtidos na compra das carteiras. O consumidor terá a opção de quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, com a incidência de juros no caso do parcelamento. Os prazos, as taxas e as demais condições operacionais para os devedores ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável. Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar da etapa de chamamento, devendo aguardar a divulgação das regras e procedimentos específicos para acesso às renegociações pelo governo.

Por Marcos Puntel

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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