O governo federal anunciou a proibição das apostas online, as chamadas “bets”, por meio de uma medida provisória editada nesta sexta-feira (25), e prometeu intensificar o combate às plataformas que persistirem em operar ilegalmente a partir de 6 de outubro. Após essa data, os sites remanescentes serão considerados ilegais e terão seus recursos confiscados.
A decisão marca o fim de um período de operação para as empresas de apostas. Atualmente, 85 sites e cerca de 180 marcas operam legalmente no país, mas, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, “elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro”. Durigan enfatizou que qualquer outra plataforma que continue no ar será bloqueada, e o governo rastreará e confiscará os recursos movimentados. A medida também prevê que os apostadores recebam seus saldos pendentes.
A fiscalização, que já é uma realidade, será reforçada por um grupo ampliado que envolve servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Este consórcio já desenvolveu ferramentas de rastreio, munidas de inteligência artificial, capazes de localizar sites de aposta, cruzar dados e identificar os meios de recebimento e o destino dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas foram banidas. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou a experiência do grupo, que já resultou em operações policiais importantes.
Além do bloqueio e confisco, o governo pretende propor que a exploração ou operação de apostas online no país se torne crime. Outro foco primordial é o combate ao uso de recursos oriundos do crime organizado para financiar as bets. Os recursos confiscados, a partir da proibição, serão integralmente destinados a políticas de segurança pública, reforçando o compromisso do governo com o combate à criminalidade.
Paralelamente, o Ministério da Saúde informou que fará uma busca ativa por apostadores após o fim das bets, em uma iniciativa que visa dar suporte e assistência a indivíduos que possam ter desenvolvido problemas relacionados ao vício em jogos.
Por Marcos Puntel