O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de São Paulo, em parceria com a Receita Federal e outros órgãos de segurança, deflagrou nesta terça-feira a Operação Crédito Oculto, um desdobramento da Operação Carbono Oculto. A ação visa desmantelar uma complexa estrutura de lavagem de capitais e cumpre 29 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados a 13 pessoas físicas e 24 pessoas jurídicas em Mato Grosso, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo. Em Mato Grosso, um dos mandados está sendo cumprido em uma distribuidora de combustíveis localizada em Várzea Grande.
O foco da operação é desvendar a utilização de artifícios sofisticados para a aquisição de uma das maiores distribuidoras de combustíveis do país. A investigação revela a sobreposição de estruturas criminosas, inicialmente para ocultar o controle de uma empresa sucroalcooleira e, posteriormente, instrumentalizá-la na compra da distribuidora.
A primeira fase da ocultação, já identificada pela Operação Carbono Oculto, envolvia a dissimulação dos reais proprietários de uma usina sucroalcooleira no interior de São Paulo. Outro operador financeiro, titular de fintechs e diversas empresas, teria ampliado essa infraestrutura societária e financeira, não apenas para movimentar recursos da organização criminosa, mas para criar novas camadas de ocultação sobre a titularidade da usina.
Apesar da titularidade formal da empresa sucroalcooleira estar distribuída entre fundos de investimento e outras companhias aparentemente independentes, a investigação indica que a estrutura foi montada para preservar o controle econômico sem revelar os verdadeiros beneficiários. Um dos principais indícios aponta para uma operação de aproximadamente R$ 370 milhões em direitos creditórios da usina. Levantamentos mostram que uma empresa ligada a uma sociedade de investimentos adquiriu esses créditos mediante a transferência de cotas de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), com uma parcela relevante dos recursos originada de fundos controlados pelo mesmo grupo investigado, criando um fluxo financeiro circular para conferir aparência de legitimidade à operação.
A ocultação da titularidade da usina sucroalcooleira, executada em duas etapas por diferentes operadores do mercado financeiro, foi crucial para blindar a usina e, em seguida, utilizá-la para um novo esquema: a aquisição da distribuidora de combustíveis. As análises econômico-financeiras indicam que essa compra foi viabilizada por outra complexa estrutura financeira, envolvendo um banco, fundos de investimento, um escritório de advocacia, holdings, empresas patrimoniais e empresas de fachada. O objetivo era distanciar os recursos ilícitos de seus verdadeiros financiadores e beneficiários econômicos.
A usina teria recebido R$ 100 milhões em suas contas bancárias, enviados pela organização criminosa para financiar a aquisição da distribuidora. O Ministério Público de São Paulo identificou um modus operandi em que os valores passavam “em poucos minutos” por múltiplas contas “gráficas” de três empresas do grupo, ocultadas por “contas bolsões” em fintechs, usadas como meras “contas de passagem”, até aportarem na conta da usina sucroalcooleira.
A usina, então, passou a integrar a carteira de um novo fundo de investimento criado especificamente para a operação. O valor de R$ 100 milhões foi aportado nesse fundo. A fraude foi arquitetada por meio de um Certificado de Depósito Bancário Vinculado (CDBV). O fundo de investimento adquiriu um CDB de um Banco Tradicional que, por sua vez, utilizou o dinheiro para realizar uma operação “casada” com a emissão de duas cédulas de crédito bancário para duas “shell companies” (empresas de fachada) da própria organização criminosa. Essas empresas foram capitalizadas por meio deste negócio jurídico simulado e usadas para ocultar os verdadeiros beneficiários finais da aquisição da distribuidora de combustíveis.
Recursos também foram empregados na aquisição integral de cotas de um fundo imobiliário. Os imóveis que serviam de suporte econômico à operação haviam sido previamente transferidos para empresas patrimoniais e, posteriormente, para fundos imobiliários, garantindo que os bens permanecessem sob controle econômico do grupo investigado, mas fora de seu patrimônio pessoal direto, dificultando a identificação dos reais proprietários e proporcionando blindagem patrimonial.
Segundo a investigação, a fintech permitia a circulação e fragmentação dos recursos. A empresa sucroalcooleira recepcionava e incorporava os valores à atividade econômica formal. Os fundos assumiam a posição econômica de financiadores de fato, as holdings realizavam as aquisições, e as empresas-veículo serviam como camada adicional de separação entre a origem dos recursos e os reais beneficiários dos ativos. Os fundos imobiliários foram usados para concentrar imóveis vinculados aos investigados, fornecendo garantias e suporte econômico às operações, enquanto mantinham bens de alto valor em patrimônios segregados, fora da titularidade direta dos investigados, ampliando a blindagem patrimonial.
A investigação constata a construção e interligação de múltiplas estruturas de lavagem de capitais, não apenas pela organização criminosa atuante no setor de combustíveis, mas essencialmente por operadores do mercado financeiro que prestam serviços de lavagem, configurando verdadeiras convergências criminosas à disposição de diversos grupos. A empresa financeira empregada na aquisição simulada da empresa sucroalcooleira movimentou cerca de R$ 11,6 bilhões entre 2021 e 2025, segundo o Gaeco. O volume financeiro, somado às demais evidências, reforça os indícios de uso de uma estrutura financeira e de investimentos para ocultação patrimonial, dissimulação da origem de recursos e lavagem de capitais.
Por Marcos Puntel