O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que institui um regime tributário especial para incentivar a instalação de data centers no país. Essenciais para a infraestrutura digital, essas estruturas físicas concentram computadores e servidores responsáveis por armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial, consolidando uma nova política de atração para esse setor.
A proposta do PL do Redata, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), vem para substituir uma medida provisória anterior que perdeu a validade em fevereiro. Seu principal objetivo é zerar impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados especificamente aos data centers. Segundo o relator, a medida visa “fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”.
Em contrapartida aos benefícios fiscais, as empresas beneficiadas deverão cumprir uma série de exigências. Entre elas, destaca-se a obrigatoriedade de utilizar energia de fonte limpa ou renovável e de apresentar um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh, com aferição anual. Além disso, o PL estabelece que as companhias deverão realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o incentivo e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
A estimativa do governo aponta para uma isenção fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões ainda este ano, seguida por R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos subsequentes, conforme parecer apresentado na Câmara pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Apesar da aprovação, o projeto não está isento de críticas. Organizações da sociedade civil argumentam que o PL não foi suficientemente debatido para garantir que possa, de fato, aumentar a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência externa de tecnologias da informação. Em nota, as entidades defendem que “soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, ampliando o escopo da discussão.
Os data centers, utilizados principalmente por grandes plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial e armazenar dados em nuvem para as chamadas bigtechs, são também alvo de preocupação pelo elevado consumo de energia e água. A aprovação do regime tributário especial representa um avanço na política de incentivo à tecnologia no país, ao mesmo tempo em que mantém aceso o debate sobre os impactos e as verdadeiras contrapartidas para o desenvolvimento nacional.
Por Marcos Puntel