A Receita Federal iniciou a emissão de registros do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) incorporando caracteres alfabéticos, uma modificação significativa no padrão para a constituição de novas empresas no país. A medida representa a primeira alteração estrutural no formato do identificador desde sua criação.
Até então, o CNPJ era composto exclusivamente por uma sequência numérica de 14 dígitos. Com a mudança, os novos registros poderão apresentar letras em posições específicas da identificação, ampliando consideravelmente a capacidade de combinações disponíveis para a criação de novos cadastros jurídicos.
A alteração impacta diretamente os empreendedores, contadores e sistemas de gestão que processam a abertura e o acompanhamento de empresas. Profissionais da área contábil já estão sendo orientados sobre os novos formatos para garantir a conformidade nos processos de registro e licenciamento.
É importante ressaltar que a nova metodologia se aplica às empresas recém-constituídas. Os CNPJs já existentes manterão sua formatação exclusivamente numérica, sem necessidade de qualquer tipo de atualização ou substituição de documentos por parte das pessoas jurídicas já ativas. A Receita Federal busca com essa iniciativa modernizar e expandir a base de identificação para suportar o crescimento do número de negócios no Brasil.
Por Marcos Puntel