A Receita Federal liberou às 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), uma modalidade que o órgão denomina “cashback”. Nesta etapa, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados, totalizando cerca de R$ 460 milhões em restituições. O pagamento será efetuado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Este lote especial é destinado a pessoas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por isso, não a enviaram. Mesmo assim, tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e agora têm direito à restituição. Para identificar esses casos, a Receita utiliza informações de suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem que o contribuinte precise fazer um pedido prévio. O valor máximo de restituição para cada pessoa é de R$ 1 mil.
Para ter direito ao “cashback”, além de não estar obrigado a declarar o IR em 2025, o contribuinte deve ter mantido o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, aproximadamente 500 mil contribuintes deixaram de receber o benefício este ano por não cumprir um desses requisitos.
A consulta à restituição pode ser realizada no portal da Receita Federal, por meio da página “Consulta cashback”, criada para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial do órgão. Será possível também acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”. O documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso o contribuinte identifique alguma informação que precise de ajuste.
O depósito da restituição será feito exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF, sem pagamentos em contas bancárias comuns ou emissão de ordem de pagamento. Contribuintes que teriam direito à restituição, mas não atendem aos critérios do lote automático – como não ter chave Pix cadastrada no prazo, estar com o CPF irregular ou ter um valor a receber superior a R$ 1 mil – podem apresentar a declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para solicitar a restituição. As instruções estão disponíveis na página “Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal” para preenchimento online ou via programas geradores de declaração.
A Receita esclarece que este pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para quem não entregou a declaração por não ser obrigado. Os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições, cujo próximo lote está previsto para 31 de julho.
Por Marcos Puntel