O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira (25) proibir a cobrança de tarifa de cadastro por instituições financeiras nas linhas de crédito do Programa Move Aplicativos. A medida visa facilitar o acesso ao financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas que desejam adquirir veículos novos com padrões de sustentabilidade.
Lançada em maio, a iniciativa Governamental oferece uma linha de crédito total de R$ 30 bilhões, operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com instituições financeiras habilitadas. O objetivo central do programa é incentivar a renovação da frota de trabalhadores do transporte individual, promovendo a aquisição de veículos mais eficientes e menos poluentes em todo o país.
A determinação do CMN impede que bancos e outras entidades financeiras participantes cobrem dos clientes taxas relacionadas à pesquisa em serviços de proteção ao crédito, consulta a bases de dados e outras informações cadastrais. Essa proibição é específica para a tarifa de cadastro nas operações do Move Aplicativos, garantindo maior transparência e reduzindo custos iniciais para os beneficiários.
Contudo, é importante ressaltar que a proibição não se estende a todos os encargos. As instituições financeiras continuam autorizadas a cobrar outros custos previstos em suas políticas operacionais. Tais cobranças devem estar em conformidade com as regras do financiamento e precisam ser previamente informadas aos clientes. Entre os valores que podem seguir sendo cobrados estão encargos financeiros e comissões normalmente aplicadas em operações de crédito, incluindo eventuais tarifas de reserva de crédito, desde que previstas em contrato e oficialmente divulgadas pelas instituições.
O Conselho Monetário Nacional, órgão máximo responsável pela formulação das diretrizes gerais do sistema financeiro nacional, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Por Marcos Puntel