O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (24), em São Paulo, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, uma iniciativa ambiciosa para ampliar significativamente o atendimento e o cuidado integral a esse segmento da sociedade. A nova medida, apresentada na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, visa não apenas promover o acesso aos serviços de saúde em todos os ciclos de vida, mas também combater ativamente a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia dentro das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com um investimento previsto de R$ 144 milhões, a política expande o número de equipes de atendimento de cerca de 300 para 392 em todo o país, conforme anunciado pelo ministro Alexandre Padilha. Além disso, um programa de formação e qualificação profissional será implementado pelo Ministério da Saúde para garantir um atendimento mais humanizado e eficaz. A iniciativa inclui ainda o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) a municípios e ao Distrito Federal, com previsão de funcionamento pleno até 2027.
Essas unidades móveis, adaptadas para estar nas ruas, funcionarão como extensões das unidades básicas de saúde, capazes de realizar exames ginecológicos, consultas, coleta de exames de sangue e testes rápidos, além de curativos e atividades de educação em saúde. O ministro ressaltou que a política estabelece novas regras cruciais de atuação, como a proibição de exigir o Cartão SUS ou restringir o atendimento de pessoas em situação de rua pela falta de endereço fixo. “Não se poderá exigir ou restringir o atendimento porque está sem o cartão SUS. Temos que garantir o atendimento a essa população”, afirmou Padilha.
A população em situação de rua terá sua voz valorizada na construção das políticas públicas, e as estratégias de redução de danos serão fortalecidas. A mudança é aguardada com otimismo por quem viveu essa realidade. Daiane Cristina Rodrigues, de 36 anos, que passou grande parte da vida nas ruas e hoje atua na Pastoral do Povo da Rua, expressou a dimensão da transformação. “Muda tudo, muda muita coisa. O atendimento vai ficar melhor, né? Antigamente, o atendimento não era bom, ainda mais para a gente em situação de rua. Se você chegasse suja, se você falasse que morava na rua, o atendimento não era bom. Eles negavam muito o atendimento para nós”, relatou à Agência Brasil, destacando a burocracia anterior para acessar o sistema de saúde.
Padre Júlio Lancellotti, figura importante na defesa dessa população, celebrou a capacidade das unidades móveis de levar o cuidado diretamente onde as pessoas estão. “Com esse transporte móvel, poderão ir até onde essas pessoas estão. Muitas vezes, onde ela está chega a repressão, mas agora vai chegar o cuidado e a saúde”, pontuou, ressaltando o caráter humanizado da nova abordagem.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua foi estruturada em pilares estratégicos para garantir um cuidado holístico. Um deles foca na Atenção Integral, expandindo o acesso e priorizando a redução de danos, saúde bucal e da mulher, além de assegurar o acompanhamento contínuo pós-hospitalização. Outro pilar é dedicado ao enfrentamento às discriminações e ao fomento de estudos sobre o impacto do preconceito na saúde.
A gestão de dados e monitoramento será aprimorada com a inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS, permitindo um planejamento mais eficaz. A participação ativa dessa população na gestão, o treinamento e capacitação dos profissionais, e a vigilância em saúde também são eixos centrais. Este último visa criar protocolos de proteção para trabalhadores informais, com respostas rápidas a eventos climáticos extremos. Por fim, a política busca articular a saúde com outros setores para garantir segurança alimentar, nutrição adequada e um enfrentamento integrado das desigualdades.
Por Marcos Puntel