O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, a prestação de contas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, referente ao exercício de 2025. Apesar do aval, o colegiado fez ressalvas significativas às demonstrações contábeis, à gestão previdenciária dos servidores estaduais e ao expressivo volume de renúncias de receita.
O parecer, relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, foi integralmente acompanhado pelos demais membros. Durante a leitura de seu voto, Bertaiolli teceu críticas contundentes à Secretaria da Fazenda pela manutenção de dados sigilosos referentes às renúncias fiscais. O relator também apontou falhas na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas, cobrando maior controle do governo paulista sobre os serviços concedidos à iniciativa privada e sobre a administração de hospitais geridos por organizações sociais.
“Os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”, destacou Bertaiolli em seu parecer, sublinhando a necessidade de aprimorar a capacidade regulatória e fiscalizatória do Estado frente à atuação privada.
Esta não é a primeira vez que as contas do governador Tarcísio de Freitas recebem aprovação com ressalvas. Os relatórios financeiros de 2023 e 2024, que também se referiam à sua gestão, foram igualmente aprovados com preocupações manifestadas pelo colegiado em relação às renúncias de receitas e à gestão da previdência, indicando um padrão de observações por parte do Tribunal de Contas.
Por Marcos Puntel