Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para militares e policiais em todo o país, uma medida que, segundo alertas de especialistas e órgãos fiscais, carece de qualquer estudo sobre seu impacto financeiro e não prevê as devidas compensações. A iniciativa levanta sérias questões sobre responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
A proposta abrange tanto o efetivo das Forças Armadas quanto as polícias estaduais e federais, categorias que seriam total ou parcialmente desoneradas do pagamento do IR. Contudo, o texto atual do projeto não apresenta estimativas detalhadas de quanto essa isenção custaria aos cofres públicos anualmente, nem aponta fontes de receita para compensar a perda arrecadatória.
Economistas e analistas de finanças públicas alertam que a ausência de tais dados é um descumprimento de princípios básicos de gestão fiscal e da própria Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que qualquer renúncia de receita seja acompanhada de medidas de compensação para não comprometer o orçamento. “Um projeto com essa magnitude fiscal não pode ser aprovado sem que haja um cálculo preciso do seu custo e de onde virá o dinheiro para cobrir essa renúncia”, afirma a economista Maria Luísa Pereira, especialista em contas públicas. “Ignorar o impacto fiscal é abrir um precedente perigoso e irresponsável.”
A implementação de uma isenção dessa natureza sem a devida cobertura poderia pressionar ainda mais o orçamento federal e estadual, forçando cortes em outras áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, ou levando a um aumento do endividamento público. A discussão no Senado segue, mas a demanda por maior transparência e por uma análise aprofundada dos custos e benefícios se intensifica antes de qualquer deliberação final.
Por Marcos Puntel