O Governo Federal, em um movimento aguardado há anos, reconheceu formalmente sua responsabilidade pelo vasto patrimônio da Companhia Nacional de Saneamento e Recursos Hídricos (CONASAN), estatal extinta há mais de duas décadas. A decisão, anunciada nesta segunda-feira, desencadeou a criação de uma força-tarefa interministerial com o objetivo de inventariar, recuperar e dar destinação adequada aos bens e passivos da antiga empresa.
Estimado em centenas de milhões de reais, o espólio da CONASAN inclui imóveis urbanos e rurais, terrenos com potencial para projetos de infraestrutura, veículos e equipamentos em desuso, além de complexos passivos ambientais em diversas regiões do país. Muitos desses bens encontravam-se em estado de abandono e degradação, gerando ônus e riscos para as comunidades locais.
A força-tarefa, que reúne representantes dos Ministérios da Economia, Infraestrutura, Meio Ambiente e da Advocacia-Geral da União (AGU), tem um prazo inicial de 180 dias para apresentar um plano de ação detalhado. Este plano deverá contemplar desde a regularização fundiária dos imóveis até a avaliação de oportunidades de venda ou reversão para uso público, passando pela urgente mitigação dos impactos ambientais associados às operações passadas da CONASAN.
O reconhecimento da responsabilidade federal vem após anos de pressão de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), e da sociedade civil, que denunciavam a inação do Estado diante de um patrimônio que se deteriorava e, em alguns casos, era alvo de invasões e apropriações indevidas. Fontes do Ministério da Economia indicam que a atual gestão entende a resolução como uma prioridade para sanar dívidas históricas e otimizar a gestão do patrimônio público.
A expectativa é que a iniciativa não apenas gere receita para os cofres públicos a longo prazo, mas também contribua para a regularização de áreas, a despoluição de ecossistemas e a revitalização de espaços urbanos e rurais que ficaram estagnados sob a incerteza jurídica da propriedade da CONASAN. A primeira etapa dos trabalhos da força-tarefa já está em andamento, focada na catalogação digital e levantamento topográfico dos ativos mais críticos.
Por Marcos Puntel