Profissionais de segurança privada, guardas municipais e outras categorias que atuam com o porte de arma de fogo estão mobilizando-se para reivindicar a dispensa da exigência de atestados de capacidade psicológica e técnica periódicos. As entidades representativas destes segmentos argumentam que a obrigatoriedade representa uma discriminação, uma vez que o mesmo benefício é concedido a integrantes das Forças Armadas e das diversas polícias brasileiras.
A demanda central reside na busca por isonomia de tratamento. Enquanto militares e policiais têm sua aptidão presumida pela formação institucional e pelo serviço contínuo, os agentes de segurança privada e categorias análogas são submetidos a avaliações regulares, que incluem testes psicológicos e de tiro, com custos que recaem sobre os próprios profissionais ou sobre as empresas contratantes. Para os defensores da mudança, a medida atual impõe um “dois pesos, duas medidas” a trabalhadores que, em sua rotina, também se expõem a riscos e dependem do uso correto e responsável da arma.
Os setores envolvidos destacam que esses profissionais, como seguranças patrimoniais, agentes de escolta armada, e até guardas municipais em algumas jurisdições, possuem treinamento contínuo, são fiscalizados e, muitas vezes, atuam em situações de risco comparável ao das forças policiais. A continuidade da exigência dos atestados é vista não apenas como um ônus financeiro, mas também como um descrédito à formação e à profissionalização dessas categorias. As entidades buscam o reconhecimento de que a formação, o treinamento constante e a fiscalização já seriam suficientes para garantir a aptidão necessária ao porte de arma de fogo em serviço.
A discussão sobre a equivalência das condições de trabalho e a formação entre diferentes agentes de segurança ganha força no debate público. A proposta, que visa alterar as regulamentações atuais, busca alinhar as exigências para o porte de arma, conferindo maior paridade e reconhecimento aos profissionais que zelam pela segurança, tanto pública quanto privada, em todo o país.
Por Marcos Puntel