O prazo para as inscrições gratuitas no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 se encerra nesta sexta-feira, 15 de maio. Interessados em obter a certificação do ensino fundamental ou médio devem realizar o cadastro exclusivamente pelo Sistema Encceja, sendo permitida apenas uma inscrição por número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O Encceja representa uma importante oportunidade para jovens e adultos que não conseguiram concluir seus estudos na idade escolar regular. A participação no exame é voluntária e não tem custo, bastando que o candidato possua a idade mínima exigida na data de aplicação da prova: 15 anos completos para a certificação do ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio. É importante notar que a emancipação legal não altera esses requisitos etários.
Até o mesmo dia 15, participantes travestis, transexuais e transgêneros têm a possibilidade de solicitar o tratamento por nome social, garantindo o reconhecimento de sua identidade de gênero. Igualmente, o prazo é crucial para quem necessita de atendimento especializado, devendo marcar a opção no ato da inscrição. As solicitações abrangem casos de cegueira, deficiência auditiva, deficiência física, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, idosos e outras condições específicas detalhadas no edital do exame. No dia da prova, os recursos de acessibilidade solicitados serão cuidadosamente vistoriados pelo chefe de sala.
As provas do Encceja, que avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos tanto no ambiente escolar quanto fora dele, serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 23 de agosto. O exame ocorrerá em dois turnos, em todos os estados e no Distrito Federal. A estrutura do Encceja é composta por quatro provas objetivas e uma redação, válida tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio, e as avaliações são organizadas por áreas do conhecimento.
Para o ensino fundamental, os participantes serão avaliados em ciências naturais, matemática, língua portuguesa (incluindo redação), língua estrangeira moderna, artes, educação física, história e geografia. Já para o ensino médio, as áreas abrangem linguagens e códigos acompanhadas de redação, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Cada prova objetiva contém 30 questões de múltipla escolha, totalizando 120 itens, além da etapa de produção textual.
A certificação e a declaração de proficiência são de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. No momento da inscrição, o participante deve indicar a instituição certificadora de sua escolha, que pode ser uma secretaria estadual ou um Instituto Federal. A seleção da instituição não está vinculada ao estado de residência do participante, e a lista completa está disponível no portal do Inep. Após a realização das provas, o Inep encaminhará os dados cadastrais e as notas dos participantes para a instituição escolhida. É fundamental ressaltar que a inscrição e a realização do exame não garantem automaticamente a certificação; o participante deve solicitá-la diretamente à instituição certificadora indicada.
Realizado pelo Inep desde 2002 em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação, o Encceja visa possibilitar a retomada da trajetória escolar, estabelecendo uma referência nacional para a autoavaliação de jovens e adultos. Além disso, o exame serve como um importante balizador para a implementação de políticas públicas que buscam melhorar a qualidade da oferta da educação de jovens e adultos no país. Editais específicos para o Encceja Exterior 2026 e o Encceja Nacional 2026 para pessoas privadas de liberdade (Encceja PPL) serão divulgados futuramente pelo Inep.
Por Marcos Puntel