O ex-prefeito de São José do Rio Claro, Levi Ribeiro, sofreu mais uma derrota judicial nesta segunda-feira (11), após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negar o pedido de medida liminar em ação movida contra a Câmara Municipal de São José do Rio Claro e outros envolvidos no processo.
De acordo com a movimentação processual registrada no sistema do TJMT, a decisão foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, que não concedeu a liminar solicitada pela defesa do ex-gestor. O processo trata de um pedido de nulidade de ato administrativo relacionado à cassação de seu mandato.
Com a decisão, permanece válida a atuação da Câmara Municipal, que conduziu o processo de cassação do então prefeito com base em supostas infrações político-administrativas, culminando na perda do mandato.
A negativa da liminar representa mais um revés jurídico para Levi Ribeiro e reforça, neste momento, a legalidade dos atos praticados pelo Legislativo Municipal durante o processo de julgamento político-administrativo.
O caso segue em tramitação, mas a decisão atual fortalece a posição da Câmara de Vereadores e mantém os efeitos da cassação já determinada anteriormente.