A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade, nesta sexta-feira (24), a decisão que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A votação, iniciada na semana passada, foi concluída no plenário virtual do colegiado, registrando um placar de 4 votos a 0.
Paulo Henrique Costa foi preso em 16 de abril durante a quarta fase da Operação Compliance, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura um esquema de fraudes no Banco Master e uma tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal. Segundo as investigações, Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, valor que seria repassado por meio de imóveis.
Os ministros que votaram pela manutenção da prisão do ex-presidente do BRB foram André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
No mesmo julgamento, a Segunda Turma também analisou a situação do advogado Daniel Monteiro, igualmente alvo da operação. Para Monteiro, o placar favorável à prisão ficou em 3 a 1. O ministro Gilmar Mendes, o último a votar, divergiu parcialmente dos demais posicionamentos, entendendo que Monteiro deveria cumprir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O ministro Dias Toffoli, que integra a Segunda Turma, declarou-se suspeito para participar do julgamento. Em fevereiro deste ano, Toffoli já havia deixado a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master. A decisão de Toffoli de se afastar ocorreu após a Polícia Federal informar ao então presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções ao seu nome em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da operação no ano passado. Toffoli é sócio do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e que está sob investigação da PF.
A tentativa de aquisição pelo BRB de parte do Banco Master acontece em um cenário de significativas movimentações para o banco público, que teve recentemente seu capital aprovado em um aumento de até R$ 8,81 bilhões e firmou um acordo para transferir ativos comprados do Banco Master.
Por Marcos Puntel