O prefeito de São José do Rio Claro, Levi Ribeiro, teve negado pela Justiça o pedido de liminar que buscava suspender o processo de cassação em andamento na Câmara Municipal. A decisão foi proferida pelo juiz Pedro Antonio Mattos Schmidt, da 2ª Vara do município, no dia 22 de abril.
Na ação, o prefeito pede a anulação de todo o processo legislativo que apura supostas infrações político-administrativas. Ele alega que as denúncias apresentadas contra sua gestão são frágeis e carecem de provas concretas, além de apontar diversas irregularidades na condução dos trabalhos da Comissão Processante nº 001/2026.
Entre os principais pontos levantados pela defesa está a suspeita de fraude na produção de provas digitais. Segundo o processo, uma perícia técnica particular indicou que arquivos apresentados em um pen drive teriam sido criados ou modificados após a data do protocolo da denúncia, o que, segundo o prefeito, configuraria possível manipulação de provas.
O prefeito também sustenta que houve violação de normas do regimento interno da Câmara, incluindo falhas na tramitação das denúncias, ausência de prazos legais, irregularidades na composição da comissão e cerceamento do direito de defesa.
Decisão judicial
Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que o caso envolve questões complexas que exigem aprofundamento e produção de provas, não sendo possível, neste momento inicial, reconhecer a probabilidade do direito alegado pelo autor.
Na decisão, o juiz destacou que a análise sobre eventual manipulação de provas e irregularidades no processo legislativo depende do contraditório e da verificação detalhada dos fatos, incluindo a autenticidade dos laudos técnicos apresentados.
Além disso, ressaltou que a suspensão de um processo de cassação é medida excepcional e que, neste caso, não há risco imediato que justifique a intervenção do Judiciário.
Com isso, a liminar foi indeferida, mas o processo judicial segue em tramitação. A Justiça também determinou a inclusão da Câmara Municipal e do Município de São José do Rio Claro como partes na ação.
Sessão decisiva nesta sexta-feira
Enquanto o caso segue na Justiça, a Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira, 24 de abril, uma sessão decisiva sobre o futuro político do prefeito.
A programação prevê a leitura do relatório da Comissão Processante às 15h. Já a votação em plenário está marcada para as 19h30, quando os vereadores irão decidir pela cassação ou absolvição de Levi Ribeiro em relação às denúncias de infrações político-administrativas.
Continuidade do processo
Mesmo com a negativa da liminar, o Judiciário seguirá analisando o mérito da ação, podendo futuramente validar ou anular o processo de cassação, a depender das provas e argumentos apresentados pelas partes ao longo da instrução processual.