Brasília – O governo federal publicou, nesta segunda-feira (30), o novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre, detalhando o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026. A medida, anunciada na semana passada, preserva os gastos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Do total congelado, a maior fatia, R$ 1,26 bilhão, incide sobre despesas discricionárias não obrigatórias do Poder Executivo, classificadas como RP2, o que assegura a exclusão dos investimentos do PAC. Os R$ 334 milhões restantes recaem sobre emendas parlamentares, com a distribuição dos cortes seguindo as regras específicas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluindo as emendas impositivas.
Além do bloqueio, o decreto mantém o mecanismo do faseamento de empenho, que limita a autorização de despesas ao longo do ano. Na prática, essa restrição impõe um teto de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro. O objetivo é alinhar o ritmo de execução das despesas à arrecadação prevista, buscando evitar desequilíbrios nas contas públicas e permitir ajustes ao longo do exercício. Os limites de empenho serão liberados em etapas programadas para maio, novembro e dezembro, acompanhando os ciclos de reavaliação fiscal e permitindo maior controle sobre a execução orçamentária.
Os cortes atingem diversas áreas do governo, com maior impacto em pastas ligadas à infraestrutura. O Ministério dos Transportes concentra a maior parte do bloqueio, com R$ 476,7 milhões. Outros ministérios e órgãos com reduções significativas incluem:
Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões
Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões
Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões
Ministério das Cidades: R$ 84 milhões
Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões
Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões
Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões
Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões
Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões
Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões
Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões
Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões
Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão
Total: R$ 1,26 bilhão (referente às despesas discricionárias do Poder Executivo).
Áreas essenciais como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo no bloqueio referente a este primeiro bimestre. Segundo o governo, a execução orçamentária seguirá sob monitoramento contínuo, com a possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026. Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas.
Por Marcos Puntel