A base do governo no Congresso Nacional apresentou, nesta sexta-feira (27), um relatório alternativo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, contrapondo-se diretamente ao parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). Enquanto o relatório de Gaspar propõe o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como comandante de uma suposta organização criminosa que fraudou descontos associativos do INSS, além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o documento governista aponta para outras responsabilizações e o aprofundamento de investigações.
O parecer de Alfredo Gaspar solicita o indiciamento ou encaminha à Polícia Federal para aprofundamento das investigações um total de 201 pessoas. O documento propõe o indiciamento do ex-presidente e de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, por organização criminosa.
O relatório paralelo, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, sustenta que alterações promovidas durante a gestão Bolsonaro, a partir de 2019, criaram um ambiente propício para que entidades associativas fraudassem os descontos do INSS. “Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”, disse Pimenta.
No total, o relatório governista pede o indiciamento de 130 pessoas, incluindo agentes públicos e privados envolvidos nas fraudes. Outras 71, sendo 62 pessoas físicas e 9 jurídicas, serão encaminhadas à Polícia Federal para o aprofundamento das investigações. Entre os nomes citados para indiciamento estão ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores. Pimenta assegurou que as conclusões são embasadas em documentos e provas, com condutas individualizadas, e que “não há tentativa de responsabilização de ninguém com o objetivo de fazer disputa política pré-eleitoral”.
O documento paralelo também traz uma série de recomendações. Ele propõe a criação de nove proposições legislativas para combater o assédio comercial e práticas abusivas em crédito consignado, ampliar a segurança de dados de aposentados e pensionistas, e combater a lavagem de dinheiro por meio de escritórios de advocacia e contabilidade. Adicionalmente, sugere ao presidente do Congresso Nacional a instituição de uma comissão de juristas de alto nível para modernizar a legislação sobre as CPIs.
A base governista contesta a viabilidade do relatório de Alfredo Gaspar, afirmando que ele não possui maioria de votos na Comissão. Paulo Pimenta defendeu que o presidente da CPMI deve permitir a votação do relatório alternativo. “Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”, afirmou.
Procurada pela Agência Brasil, a defesa do senador Flávio Bolsonaro classificou o relatório governista como uma tentativa de desviar o foco e proteger o presidente Lula e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, este último citado no relatório de Alfredo Gaspar. A defesa de Jair Bolsonaro também foi contatada e permanece à disposição para manifestação.
Por Marcos Puntel