Com a proximidade do período para o envio da declaração do Imposto sobre a Renda, os contribuintes devem redobrar a atenção e reforçar a proteção contra golpes virtuais. Nesse cenário, a Receita Federal e o Banco Central disponibilizam serviços essenciais para salvaguardar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), prevenir a abertura indevida de empresas em nome do cidadão e auxiliar no controle de contas bancárias.
A Receita Federal, por exemplo, oferece o serviço de “Proteção do CPF”, uma ferramenta gratuita e de abrangência nacional. Ela impede que um CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de pessoas jurídicas. Caso o cidadão decida participar de algum Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) futuramente, a reversão do impedimento é simples, realizada diretamente na funcionalidade. A informação foi confirmada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Para a segurança de dados e contas bancárias, o Banco Central (BC) disponibiliza o BC Protege +, um serviço gratuito que permite ao usuário informar bancos e outras instituições do sistema financeiro sobre seu desinteresse em abrir novas contas. A ferramenta também impede que o cidadão seja incluído como responsável em contas de terceiros ou empresas, podendo ser ativada ou desativada a qualquer momento por meio do Meu BC.
Adicionalmente, o BC oferece o serviço Registrato, que amplia a segurança dos dados pessoais. Através dele, os cidadãos podem consultar informações próprias ou de empresas que bancos e demais instituições do sistema financeiro compartilham com o Banco Central. O Registrato possibilita verificar dívidas, conferir chaves Pix cadastradas e identificar contas bancárias não reconhecidas, entre outros relatórios. Na eventualidade de encontrar uma conta falsa em seu nome, o usuário pode registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e contatar o banco para solicitar o bloqueio e encerramento. O acesso a esses recursos é feito por meio de uma conta Gov.br nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada. Relatórios referentes a empresas podem ser consultados por pessoas devidamente cadastradas na plataforma de serviços do Governo do Brasil, também acessível via Meu BC.
Com o intuito de centralizar e facilitar o acesso a serviços digitais, a plataforma do Governo do Brasil, Gov.br, já é utilizada por mais de 174 milhões de usuários em todo o país, oferecendo acesso a mais de 13 mil serviços. Para aumentar a segurança dessas interações, o governo tem recomendado, desde o ano passado, a adoção da Verificação em Duas Etapas. Essa funcionalidade exige que, a cada acesso a um serviço com a conta Gov.br, um código gerado no aplicativo da plataforma seja inserido. Dessa forma, mesmo que um terceiro mal-intencionado obtenha o CPF e a senha, ou o acesso ao banco ou certificado digital do usuário, ele não conseguirá entrar na conta sem o código de acesso. Para ativar a verificação em duas etapas, é necessário possuir uma conta nível Prata ou Ouro.
Por Marcos Puntel