Com a marcação de 18 de março de 2026, o Brasil se encontra a exatamente sete anos do prazo final estabelecido para a universalização do saneamento básico, conforme prevê o Novo Marco Legal. Contudo, o panorama nacional é de profundos contrastes: enquanto algumas cidades celebram o acesso total à água tratada, coleta e tratamento de esgoto para toda a sua população, outras lutam não apenas para avançar, mas veem seus indicadores retrocederem.
A Lei 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco do Saneamento Básico, projetou para 2033 a meta de que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Este ambicioso objetivo já é uma realidade em diversos municípios que, por meio de investimentos consistentes e gestão eficiente, conseguiram transformar suas infraestruturas. Nessas localidades, o impacto é direto na saúde pública, na qualidade de vida dos cidadãos e na preservação ambiental, demonstrando os benefícios palpáveis da universalização e a viabilidade de se atingir as metas.
Em contrapartida, uma parcela significativa de cidades brasileiras permanece distante da meta. Mais alarmante ainda é a constatação de que alguns municípios não só não avançam, como registram regressão em seus serviços de saneamento. A falta de investimentos, a descontinuidade de políticas públicas, a complexidade geográfica e os desafios de gestão são apontados como entraves para que milhões de brasileiros continuem sem acesso a serviços essenciais. A cada indicador de retrocesso, acende-se um alerta para o aumento de doenças de veiculação hídrica, a degradação de rios e córregos e a perpetuação de desigualdades sociais.
A disparidade entre as realidades aponta para um desafio monumental. Para cumprir o que determina o Marco Legal, estima-se que bilhões de reais precisem ser investidos anualmente nos próximos anos, tanto por parte do setor público quanto do privado. A necessidade de atrair investimentos, superar gargalos burocráticos e garantir a sustentabilidade dos sistemas é premente. A articulação entre os diferentes níveis de governo – federal, estadual e municipal – e a capacidade de planejamento e execução tornam-se fatores decisivos para reverter o quadro de estagnação e, em alguns casos, de declínio.
Com o relógio avançando e o prazo final de 2033 cada vez mais próximo, a urgência em acelerar o ritmo de obras e aprimorar a gestão é inegável. O não cumprimento das metas de saneamento básico terá consequências diretas no desenvolvimento social e econômico do país, impactando a saúde da população, o meio ambiente e a competitividade. A fotografia atual do saneamento no Brasil, com seus polos de excelência e seus bolsões de carência, exige uma resposta coordenada e enérgica para que a promessa de universalização não se torne mais uma meta não alcançada.
Por Marcos Puntel
Fonte: https://redir.folha.com.br