O governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira (18) mais uma etapa crucial no processo de desmonte do regime de substituição tributária (ST), uma medida que visa simplificar a carga fiscal e estimular a economia estadual. A iniciativa, que vem sendo implementada gradualmente, busca atender a uma antiga reivindicação do setor produtivo, aliviando o fluxo de caixa das empresas paulistas.
A substituição tributária é um mecanismo complexo onde a responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de toda a cadeia de circulação de um produto é atribuída a um único elo, geralmente o fabricante ou importador. Embora tenha a vantagem de simplificar a fiscalização para o estado e prevenir a sonegação, empresas frequentemente reclamam dos impactos negativos no capital de giro, uma vez que pagam o imposto antecipadamente sobre uma estimativa de venda futura, e da dificuldade em projetar valores que nem sempre se concretizam.
Esta nova fase de eliminação do regime abrangerá um rol de mercadorias que inclui, por exemplo, diversos produtos eletrônicos, itens de higiene pessoal e limpeza, e algumas categorias de materiais de construção que ainda permaneciam sob a sistemática. A mudança, com expectativa de entrada em vigor a partir de 1º de julho de 2026, segue o caminho já trilhado por outros setores que, nos últimos anos, viram a ST ser revista ou completamente removida de seus produtos, como partes do setor de autopeças e certos gêneros alimentícios.
A expectativa do governo é que a desoneração da ST libere um volume considerável de capital de giro para as empresas, melhore a competitividade dos produtos paulistas no mercado nacional e internacional, e atraia novos investimentos para o estado, impulsionando a geração de empregos. Além disso, a simplificação burocrática é apontada como um fator chave para desatar nós que freiam o desenvolvimento e a inovação. Consumidores também poderão ser beneficiados, a médio e longo prazo, com a possibilidade de preços mais competitivos, uma vez que as empresas terão maior flexibilidade na gestão de seus custos tributários.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, a medida faz parte de uma estratégia mais ampla de modernização fiscal e desburocratização. A administração estadual tem defendido que a política tributária deve ser um instrumento de desenvolvimento econômico, e não um entrave. Especialistas em tributação veem a iniciativa com otimismo, ressaltando que a remoção da ST, quando bem planejada, alinha melhor o imposto ao fato gerador, permitindo que as empresas tenham maior controle sobre suas finanças e invistam mais em suas operações. O governo não descarta a continuidade do processo, analisando a cada etapa os impactos arrecadatórios e os benefícios para o setor produtivo, com o objetivo de focar a ST apenas em casos de comprovada alta evasão fiscal, conforme prevê a legislação.
Por Marcos Puntel
Fonte: https://redir.folha.com.br