A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (17) a Operação Indébito, um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A ação visa aprofundar as apurações sobre a prática de crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
Ao todo, policiais federais e auditores da CGU cumprem 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, além de outras medidas cautelares diversas, nos estados do Ceará e no Distrito Federal. Os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em procedimentos que estão sob a relatoria do ministro André Mendonça.
A Operação Indébito sucede a Operação Sem Desconto, que, conforme as informações, foi deflagrada pela PF e CGU em abril de 2025. As investigações iniciais identificaram irregularidades nos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principalmente em aposentadorias e pensões. Estima-se que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Na ocasião da deflagração da Operação Sem Desconto, cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no Distrito Federal. Pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções devido às investigações. O combate a essas práticas também tem sido reforçado por medidas legislativas, como a sanção de uma lei que proíbe descontos indevidos em benefícios do INSS, além de ser objeto de apuração na CPMI do INSS.
Por Marcos Puntel