A escalada dos preços dos combustíveis no Brasil, com relatos de gasolina a R$ 9 o litro em postos de São Paulo, não é atribuída apenas à instabilidade do cenário internacional por especialistas e entidades do setor. Para analistas, a privatização da BR Distribuidora – hoje Vibra Energia S.A. – eliminou um controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento, deixando o mercado vulnerável a reajustes abusivos que, muitas vezes, ignoram os valores praticados nas refinarias.
Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), alertou para a venda de gasolina a R$ 9 “mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias”. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), por sua vez, publicou nota indicando que postos paulistas estão elevando preços de forma desproporcional. Segundo a FUP, o conflito no Oriente Médio, intensificado no final de fevereiro, tem sido um pretexto para distribuidoras e revendedoras aplicarem margens de lucro excessivas. “As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%”, calcula Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, em entrevista à Agência Brasil.
Para Bacelar, a majoração de preços, que penaliza consumidores e pode impactar a inflação, decorre da privatização de subsidiárias da Petrobras que atuavam na distribuição de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás. “Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto”, afirmou o sindicalista, defendendo que uma companhia petrolífera integrada, que abrange exploração, produção, transporte, refino, distribuição e comercialização, consegue praticar uma política de preços diferenciada.
Essa análise é compartilhada pela academia. Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), argumenta que a retirada de uma empresa pública de um setor tão vital priva o Estado de “ferramentas institucionais” de intervenção. “Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção”, observa. O especialista ainda assinala que “uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro”.
Na última quarta-feira (11), a Vibra Energia S.A., que adquiriu a BR Distribuidora, anunciou um lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. “Nossos resultados financeiros e operacionais comprovam a robustez e a capacidade de execução da companhia. Tivemos crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”, destacou Ernesto Pousada, CEO da Vibra, em comunicado da empresa.
A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, quando iniciou o processo de privatização da antiga subsidiária, concluído dois anos depois. Naquele período, sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a diretoria da Petrobras defendia o foco na produção e exploração de óleo e gás, e o abandono da distribuição de combustível. A venda das subsidiárias da Petrobras foi realizada sem consulta ao Congresso Nacional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624, que dispensou autorização legislativa para alienação do controle de subsidiárias, desde que seguisse princípios da administração pública e respeitasse a competitividade.
Para tentar conter o aumento dos preços, o governo federal agiu, zerando as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, o que reduziu o preço em cerca de R$ 0,32 por litro. Adicionalmente, editou a Medida Provisória nº 1.340, que autoriza a concessão de mais R$ 0,32 por litro como subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel. No total, são R$ 0,64 por litro a menos para mitigar o impacto da variação do preço do petróleo no mercado internacional no bolso do consumidor. O preço do diesel é composto pelo custo do produto junto à Petrobras (45,5% do preço médio na bomba), tributo estadual (19%), custo de distribuição e revenda (17,2%) e adição de biodiesel (13%), com o peso da tributação PIS/Cofins anteriormente em 5,2%.
Diante do comportamento do mercado internacional, o governo federal criou uma sala de monitoramento para acompanhar as condições de comercialização de combustíveis no Brasil e no exterior. Em reunião na quinta-feira (12) com as distribuidoras de combustível, o governo ouviu a sugestão de que a Petrobras amplie a importação de diesel para garantir o abastecimento e a estabilidade de preços no país.
Por Marcos Puntel