O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 13 de março de 2026, um pacote robusto de medidas para endurecer a regulamentação do mercado de créditos de carbono no país. A iniciativa visa combater fraudes ambientais que têm minado a credibilidade do setor, com especial atenção aos esquemas ilícitos protagonizados, segundo investigações preliminares, por empresas ligadas a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou em coletiva de imprensa que a intenção é criar um ambiente de negócios mais seguro e transparente para os créditos de carbono, garantindo que os projetos de compensação ambiental sejam legítimos e gerem impactos reais na mitigação das mudanças climáticas. “Não haverá tolerância com aqueles que tentam lucrar às custas do futuro do planeta, utilizando-se de esquemas fraudulentos para lavar dinheiro ou simular compromissos ambientais inexistentes”, afirmou a ministra.
Entre as novas regras propostas estão a criação de um cadastro nacional unificado para todos os projetos de carbono, a implementação de metodologias de verificação mais rigorosas e padronizadas, e o aumento da fiscalização por órgãos independentes. Além disso, as penalidades para empresas e indivíduos envolvidos em fraudes serão significativamente endurecidas, incluindo multas elevadas e a proibição de operar no mercado. O objetivo é assegurar que cada crédito de carbono comercializado corresponda a uma real redução ou remoção de gases de efeito estufa.
A urgência das medidas foi acelerada por indícios de manipulação no mercado. As investigações preliminares envolvendo companhias vinculadas a Daniel Vorcaro, por exemplo, apontam para a possível comercialização de créditos de carbono oriundos de projetos com falhas graves em sua execução ou com métricas superestimadas, sem a devida comprovação de seu impacto ambiental positivo. Embora o Banco Master não seja o foco direto das acusações de fraudes nos créditos de carbono, as práticas atribuídas às empresas associadas ao seu controlador trouxeram à tona a vulnerabilidade do sistema regulatório vigente.
Essas práticas não apenas representam um risco ambiental ao não cumprir com a promessa de redução de emissões, mas também desvalorizam o mercado de carbono brasileiro, afastando investidores sérios e prejudicando a imagem do país no cenário global de sustentabilidade. O Brasil, com seu vasto potencial de florestas e projetos de energias renováveis, tem a chance de ser um player fundamental neste mercado, mas a integridade das operações é crucial.
Organizações ambientalistas, que há tempos alertavam para os riscos de um mercado pouco regulado, saudaram as novas diretrizes. “É um passo fundamental para garantir a integridade de um mecanismo que tem potencial para ser uma ferramenta poderosa na luta contra as mudanças climáticas, mas que precisa de vigilância constante”, declarou Ana Paula Almeida, diretora do Observatório do Clima. Especialistas do mercado financeiro e de sustentabilidade avaliam que, embora a maior fiscalização possa gerar custos iniciais para as empresas, a longo prazo, ela trará maior segurança jurídica e credibilidade, atraindo investimentos mais robustos e conscientes.
A expectativa é que as novas normas sejam detalhadas em portarias e decretos nos próximos meses, com um período de transição para a adaptação das empresas. O governo espera que, com essas mudanças, o mercado de carbono brasileiro se torne um exemplo de transparência e eficácia na busca por um desenvolvimento mais sustentável.
Por Marcos Puntel
Fonte: https://redir.folha.com.br