O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que reestrutura parte do serviço público federal, criando mais de 24 mil novos cargos efetivos. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, visa fortalecer diversas áreas, incluindo a educação superior e profissional, e estabelecer uma nova carreira federal.
Dentre as novas vagas, destacam-se 3,8 mil professores para o ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O texto aprovado prevê ainda a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB).
De acordo com o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), cerca de 270 mil servidores serão beneficiados pelas mudanças. “Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro como instituição de todos os brasileiros. Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza os seus servidores”, afirmou o senador.
A votação foi acompanhada por figuras importantes, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sublinhando a relevância da medida.
A distribuição dos mais de 24 mil novos cargos abrange diversas instituições e setores. Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), serão criados 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico na mesma área. As universidades federais receberão 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica será fortalecida com 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação. No Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), serão adicionados 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa.
Um dos pontos centrais da reestruturação é a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE). Esta nova carreira será composta por 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas, como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia, que serão lotados no MGI.
A remuneração desses servidores será composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). A gratificação poderá atingir 100 pontos, cada um no valor de R$ 61,20, distribuídos entre avaliação individual e resultados institucionais. Vantagens pessoais atualmente recebidas serão preservadas, com a criação de uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) para compensar eventuais reduções salariais. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar cerca de R$ 15,8 mil.
O texto aprovado também estabelece os critérios para o desenvolvimento na carreira ATE, com progressão atrelada a 12 meses em cada padrão e pontuação mínima em avaliação de desempenho. A promoção entre classes exigirá pontuação adicional baseada em experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.
Por Marcos Puntel