O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) incluiu 1.612 famílias de comunidades quilombolas do Maranhão no Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da União, marcando um passo significativo para a regularização fundiária na região.
A medida autoriza o processo de seleção dessas famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial, uma ferramenta digital que simplifica a solicitação de titulação. Através da página, ocupantes de assentamentos e de áreas rurais da União passíveis de regularização podem requerer seus títulos de terra pela internet, eliminando a necessidade de deslocamento a uma unidade do Incra.
A iniciativa reforça o papel do Incra como autarquia federal competente pela titulação de territórios quilombolas, conforme estabelecido pelo Decreto nº 4.887/2003. Essa política de regularização fundiária é vista como parte de uma reparação histórica, visando proporcionar vida digna e garantir a continuidade desses grupos étnicos tradicionais.
As famílias beneficiadas estão distribuídas em cinco comunidades específicas no Maranhão, conforme detalhado na publicação:
Comunidade Bonsucesso, no município de Mata Roma, com 1.195 famílias;
Comunidade Cipoal dos Pretos, no município de Codó, com 32 famílias;
Comunidade Mata Virgem, no município de Codó, com 20 famílias;
Comunidades Rampa/Alto Alegre/Piqui, no município de Vargem Grande, com 286 famílias;
Comunidade Vila Nova Ilha do Cajual, no município de Alcântara, com 79 famílias.
Por Marcos Puntel