A Caixa Econômica Federal efetua nesta terça-feira, 24 de fevereiro, o pagamento da parcela do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 7. O valor mínimo garantido é de R$ 600, mas com os adicionais previstos, o benefício médio alcança R$ 690,01 neste mês. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a iniciativa do Governo Federal beneficia 18,84 milhões de famílias em fevereiro, representando um investimento de R$ 13 bilhões.
Além do valor base, o programa contempla uma série de adicionais que contribuem para o valor médio superior. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, além de R$ 150 por cada criança de até seis anos e R$ 50 por cada filho entre 7 e 18 anos.
No modelo tradicional, o pagamento do Bolsa Família é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações referentes a datas, valores e composição das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Em um movimento de antecipação, 171 cidades em oito estados tiveram o pagamento unificado e liberado já na última quinta-feira, 12, independentemente do final do NIS. Esta medida emergiu como um suporte crucial para moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, severamente atingidos pela seca. Outras localidades beneficiadas incluem 14 municípios na Bahia, 12 no Paraná, 11 em Sergipe, 6 em Roraima, 3 no Amazonas, 2 no Piauí e 1 em Santa Catarina, todas afetadas por chuvas, estiagens ou com a presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Uma importante alteração que passou a valer a partir de 2024 é a isenção do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso destina-se a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
Atualmente, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na Regra de Proteção, em vigor neste mês de fevereiro. Essa regra permite que famílias cuja renda melhore devido à obtenção de um emprego por algum de seus membros continuem recebendo 50% do benefício original por um período, desde que cada integrante da família receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para 2025, o tempo de permanência nesta regra foi reduzido de dois para um ano, contudo, essa alteração abrange apenas as famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o benefício pela metade por dois anos.
Por Marcos Puntel