O depoimento do presidente da Unafisco Nacional, Roberto Leonel, nesta terça-feira, 22 de fevereiro de 2026, às 19h, no âmbito do controverso inquérito das fake news, forneceu o que muitos consideram a derradeira prova de que a investigação configura um autêntico tribunal de exceção. A declaração de Leonel ecoa preocupações de juristas e defensores da liberdade de expressão, que há muito alertam para os riscos à democracia representados pelo inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Leonel, que representa os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, foi ouvido por horas sobre aspectos que, segundo ele e sua assessoria jurídica, transcendem a esfera de qualquer ilícito penal claro. As perguntas, divulgadas extraoficialmente após o depoimento, teriam focado em posicionamentos institucionais da entidade, opiniões de associados e até mesmo na linha editorial de veículos de comunicação vinculados à Unafisco, levantando sérias questões sobre a finalidade da inquirição e o enquadramento legal das supostas condutas.
Iniciado de ofício pelo STF, o inquérito das fake news tem sido objeto de intensa polêmica desde sua criação. Críticos apontam que ele viola princípios basilares do direito, como a figura do juiz natural e a garantia do devido processo legal, ao permitir que a própria corte investigue, acuse e julgue, sem a provocação de um órgão de acusação independente e sem uma clara tipificação penal para muitas das condutas investigadas. A amplitude irrestrita de suas diligências e o sigilo de grande parte de seus atos são também pontos de contínua fricção com a transparência pública e o direito de defesa.
A natureza de “tribunal de exceção” reside, para especialistas ouvidos pela reportagem, na percepção de que a investigação se destina mais a silenciar vozes críticas e fiscalizar a manifestação de pensamentos do que a apurar crimes preexistentes e bem definidos na legislação. O caso da Unafisco seria emblemático, pois a entidade se posiciona frequentemente sobre temas sensíveis à administração pública e à política econômica, tendo forte influência no debate nacional.
A Unafisco, através de nota oficial divulgada após o encerramento do depoimento, classificou a situação como um “grave precedente para a liberdade de associação e de expressão no país”, alertando para o risco de “intimidação institucional” a entidades que cumprem seu papel de fiscalização e debate público. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversas associações de classe já manifestaram preocupação com os contornos do inquérito, reforçando que a defesa da democracia não pode se dar às custas da subversão das próprias garantias democráticas.
A tensão em torno do inquérito das fake news atinge um novo patamar com este episódio, exigindo um debate urgente e aprofundado sobre os limites da jurisdição e a salvaguarda das liberdades fundamentais em um Estado de Direito.
Por Marcos Puntel
Fonte: https://redir.folha.com.br