A Caixa Econômica Federal efetua nesta quinta-feira (19) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4. Com um valor mínimo estabelecido em R$ 600, o benefício médio alcança R$ 690,01, graças à inclusão de adicionais. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal amparará 18,84 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 13 bilhões.
Além do valor base, o programa prevê diversos adicionais que contribuem para elevar o valor médio do benefício. Entre eles, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, visando garantir a adequada alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, assim como um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos e outro de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos.
O modelo tradicional de pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações referentes às datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas de forma prática pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em um movimento de antecipação e suporte a regiões em situação de emergência, beneficiários de 171 cidades em oito estados receberam o pagamento no dia 12 de fevereiro, independentemente do final do NIS. Esta medida beneficiou, em particular, os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, severamente afetados pela seca. Cidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1) também foram contempladas, seja por estarem sob o impacto de chuvas intensas ou estiagens, ou por abrigarem povos indígenas em vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento antecipado está acessível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Outra mudança relevante para os beneficiários do Bolsa Família é o fim do desconto referente ao Seguro Defeso, em vigor desde 2024. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e que são impedidos de exercê-la durante o período de piracema, época crucial para a reprodução dos peixes.
Cerca de 2,51 milhões de famílias estão inclusas na “regra de proteção” em fevereiro. Essa diretriz permite que famílias que consigam emprego e melhorem sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por um período, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Para o ano de 2025, o período de permanência na regra de proteção será ajustado de dois para um ano. Contudo, essa modificação será aplicada somente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025; quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará recebendo metade do benefício por dois anos.
Por Marcos Puntel