A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (13) o pagamento da parcela de fevereiro do programa Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 2. O valor mínimo garantido é de R$ 600, mas com a inclusão de novos adicionais, a média do benefício para as famílias sobe para R$ 690,01. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,84 milhões de famílias este mês, com um investimento total de R$ 13 bilhões.
Os valores complementares são responsáveis por elevar a média do benefício. O programa inclui o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação da criança. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam (nutrizes), R$ 50 para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos, e R$ 150 para cada criança de até 6 anos. Beneficiários podem acompanhar as datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta essencial para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Em uma medida de antecipação, moradores de 171 cidades em oito estados tiveram o pagamento liberado na quinta-feira (12), independentemente do final do NIS. Essa ação beneficiou, em particular, 122 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, além de localidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1), que enfrentam chuvas intensas, estiagens ou possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, uma importante mudança beneficia os contemplados pelo Bolsa Família: o fim do desconto do Seguro Defeso. Essa alteração, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF), garante que pescadores artesanais, que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante a piracema (período de reprodução dos peixes), não tenham seu benefício reduzido.
Outro mecanismo relevante do programa é a Regra de Proteção, que abrange cerca de 2,51 milhões de famílias em fevereiro. Esta regra permite que núcleos familiares que consigam emprego e melhorem sua renda continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. É importante notar que, a partir de 2025, o tempo de permanência nesta regra será reduzido de dois para um ano, mas essa alteração só se aplicará às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
Por Marcos Puntel