A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no Brasil, uma pauta crescente no debate político, apresentaria custos operacionais similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo. É o que aponta um estudo publicado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), indicando que o mercado de trabalho brasileiro tem capacidade de absorver a medida sem grandes turbulências. A pesquisa analisou os efeitos econômicos da eventual transição da jornada predominante de 44 horas semanais, associada à escala 6×1, que prevê um dia de descanso a cada seis trabalhados.
Segundo o Ipea, setores de grande porte, como a indústria e o comércio, teriam um custo de menos de 1% para se adaptar à nova jornada. Contudo, alguns segmentos de serviços mais intensivos em mão de obra poderiam necessitar de políticas públicas de apoio. Como base para essa projeção, os pesquisadores citam reajustes do salário mínimo, como os de 12% em 2001 e 7,6% em 2012, que, na ocasião, não resultaram em redução do nível de empregos.
O pesquisador Felipe Pateo detalha que a jornada geral de 40 horas elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%. Contudo, esse efeito é menor quando considerado o custo total da operação de uma empresa. “Quando a gente olha para a operação de grandes empresas na área de comércio, da indústria, a gente vê que o custo com trabalhadores representa às vezes menos que 10% do custo operacional da empresa. Ela tem custo grande de formação de estoques, custo de investimento em maquinário”, explica Pateo.
Já para empresas de serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, o impacto poderia ser maior, chegando a 6,5% no custo da operação. Nesses casos, assim como para pequenas empresas – que podem ter mais dificuldade para adaptar escalas –, o Ipea sugere uma transição gradual e a abertura de possibilidades de contratação de trabalhadores em meio período, para suprir eventuais lacunas, como em fins de semana.
O estudo do Ipea também destaca o potencial da redução da jornada para combater desigualdades sociais. Pateo argumenta que as jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. “Quando a gente reduz a jornada máxima para 40 horas, a gente bota esses trabalhadores que estão nos empregos de menores salários, de menor duração do tempo de emprego, em pé de igualdade, pelo menos na quantidade de horas trabalhadas. E a gente acaba aumentando o valor da hora de trabalho desses trabalhadores. Então isso faz com que eles se aproximem das condições dos trabalhadores nas melhores situações trabalhistas”, ressalta.
Os dados corroboram essa análise: a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil, enquanto os trabalhadores de 44 horas recebem, em média, menos da metade desse valor. A escolaridade também está diretamente ligada à extensão da jornada; mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão em jornadas de 44 horas, proporção que cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo.
A relevância da mudança é evidenciada pelo número de trabalhadores afetados: a grande maioria dos 44 milhões de celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023 – exatos 31.779.457, ou 74% – possuía jornada de 44 horas semanais. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores tinham jornadas acima de 40 horas. A Rais é a declaração obrigatória de dados de funcionários e salários que empresas brasileiras informam ao Ministério do Trabalho.
Um desafio adicional apontado pelo Ipea reside nas empresas de menor porte. Proporcionalmente, elas empregam mais trabalhadores em jornadas superiores a 40 horas: enquanto a média nacional é de 79,7%, esse percentual salta para 87,7% em empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas com cinco a nove trabalhadores. No total, 3,39 milhões de trabalhadores estão nessa condição em empresas com até quatro empregados, e 6,64 milhões ao considerar aquelas com até nove trabalhadores, em setores como educação, organizações associativas e serviços pessoais (lavanderias, cabeleireiros).
A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 consolidaram-se como prioridade na agenda política brasileira neste início de ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação desses direitos trabalhistas na Casa é uma das prioridades para o ano, com expectativa de análise em maio. Duas propostas estão em discussão: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também incluiu o tema entre as prioridades do governo para o semestre, reforçando o coro pela modernização das relações de trabalho.
Por Marcos Puntel