A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (27) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão dos adicionais, o valor médio do repasse eleva-se para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,77 milhões de famílias neste mês, somando um gasto total de R$ 13,1 bilhões.
Além do benefício mínimo, o programa prevê o pagamento de três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, visando garantir a adequada alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações referentes às datas de pagamento, ao valor e à composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Excepcionalmente, os beneficiários de 176 cidades em nove estados receberam o pagamento de forma antecipada no último dia 19, independentemente do final do NIS. A medida beneficiou moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca. Cidades da Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1) também foram contempladas, devido a impactos por chuvas, estiagens ou pela presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dessas localidades está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
Cerca de 2,44 milhões de famílias estão inclusas na “regra de proteção” em janeiro. Esta regra permite que famílias que consigam emprego e melhorem sua renda continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito por um período, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. No ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi ajustado de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025; aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Não haverá pagamento do Auxílio Gás neste mês, já que o benefício é concedido a cada dois meses e retornará em fevereiro. Para ter direito ao Auxílio Gás, a família deve estar cadastrada no CadÚnico e possuir ao menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabelece preferência para a mulher responsável pela família, bem como para mulheres vítimas de violência doméstica.
Por Marcos Puntel