Cuiabá, MT – Quatro estabelecimentos comerciais foram interditados na última sexta-feira (23) durante a operação “Planalto Seguro”, realizada pelo 3º Batalhão da Polícia Militar e pela 6ª Companhia do Planalto, com o apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp). As interdições ocorreram pela falta de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, além de outras irregularidades.
As ações de fiscalização impactaram dois estabelecimentos no bairro Planalto, um no bairro Novo Horizonte e outro no bairro Pedra 90. De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, uma distribuidora localizada no Planalto operava sem alvará sanitário e fora do horário especial permitido em seu alvará de localização e funcionamento, devendo operar apenas em horário comercial.
O estabelecimento situado no bairro Pedra 90 foi autuado com uma multa de R$ 20 mil por realizar um ensaio de Carnaval sem a devida autorização municipal. O local já havia sido fiscalizado e multado na semana anterior em R$ 10 mil, conforme a nova lei de poluição sonora, por promover um evento sem a licença expedida pela Ordem Pública. “Novamente, descumpriu as obrigações legais e administrativas, promovendo evento sem a devida licença do município, o que resultou na aplicação da penalidade em dobro, além da interdição”, afirmou Juliana Palhares.
Em Cuiabá, a organização de eventos exige que os responsáveis solicitem licença especial junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na avenida Érico Preza, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair. A liberação ocorre somente após a apresentação de toda a documentação exigida, como o laudo do Corpo de Bombeiros e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) quando há montagem de estruturas, além de outros documentos necessários para a legalização.
A secretária Juliana Palhares destacou que a operação conjunta faz parte de uma parceria permanente entre a Sorp e as forças de segurança do Estado. Essa colaboração é responsável pelo mapeamento dos locais mais problemáticos, identificados a partir de reclamações da população. “Trata-se de uma ação contínua, especialmente com os batalhões que mapeiam os locais problemáticos em relação à poluição sonora, à perturbação da tranquilidade e à desordem nos bairros. A partir disso, programamos as fiscalizações, verificando toda a documentação necessária para o funcionamento dos estabelecimentos. O trabalho é feito com base nas demandas dos cidadãos, que anseiam por paz, sossego e por um comércio noturno ordeiro e responsável”, explicou.
Ao todo, três estabelecimentos interditados foram multados em R$ 1.285,86 cada. Somada à multa de R$ 20 mil aplicada no bairro Pedra 90, o valor total das penalidades chega a R$ 23.857,58. Os responsáveis pelos estabelecimentos têm o direito de apresentar defesa junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública para a regularização das desconformidades com as regras municipais.
Por Marcos Puntel