A Caixa Econômica Federal efetua nesta segunda-feira (26) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo garantido pelo programa é de R$ 600, contudo, com a inclusão de novos adicionais, o benefício médio alcança R$ 697,77 neste mês. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará 18,77 milhões de famílias em janeiro, representando um investimento total de R$ 13,1 bilhões.
Além do benefício base, o programa contempla três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, visando assegurar a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e mães que amamentam (nutrizes), outro de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações relativas às datas de pagamento, ao valor exato e à composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Excepcionalmente, os beneficiários de 176 cidades distribuídas em nove estados tiveram o pagamento antecipado para o último dia 19, independentemente do final do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam períodos de seca severa. Outras cidades contempladas com a antecipação incluem 29 na Bahia, 10 em Sergipe, 6 em Roraima, 4 no Paraná, 3 no Amazonas, 2 no Piauí, 1 no Rio Grande do Sul e 1 em Santa Catarina. Essas localidades foram impactadas por eventos como chuvas intensas, estiagens prolongadas ou possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, legislação que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, estação de reprodução dos peixes.
Cerca de 2,44 milhões de famílias estão enquadradas na “regra de proteção” em janeiro. Esta regra permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda familiar continuem a receber 50% do benefício a que teriam direito, por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Embora o tempo de permanência na regra de proteção tenha sido reduzido de dois para um ano em 2023, essa mudança só se aplica às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Não haverá pagamento do Auxílio Gás neste mês de janeiro, uma vez que o benefício é concedido a cada dois meses, e seu retorno está previsto para fevereiro. Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir ao menos um membro que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa estabelece que a mulher responsável pela família terá preferência no recebimento, assim como mulheres em situação de violência doméstica.
Por Marcos Puntel