A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) voltou a manifestar profunda preocupação com os impactos do piso mínimo do frete rodoviário, alertando que a medida compromete a competitividade do agronegócio brasileiro. Segundo a entidade, a metodologia atual adota inconsistências estruturais relevantes, ignorando a dinâmica real do mercado e ampliando significativamente os custos logísticos, especialmente para estados produtores como Mato Grosso.
Criada em 2018 como uma resposta emergencial à paralisação dos caminhoneiros que à época paralisou o país, a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, passados mais de seis anos, não foi modernizada e, na avaliação do setor produtivo, gera distorções permanentes. A Aprosoja MT enfatiza que o tabelamento imposto não respeita a livre iniciativa, a livre concorrência e a liberdade de preços, princípios basilares garantidos pela Constituição Federal.
Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja MT, explica que os efeitos do piso mínimo do frete se somam a gargalos estruturais históricos do setor, como a crônica falta de capacidade de armazenagem. “A armazenagem, sem dúvida nenhuma, é o grande gargalo que temos da agricultura brasileira. Hoje, no estado de Mato Grosso, o maior estado produtor, nós conseguimos armazenar menos da metade da nossa produção e menos da metade desse armazenamento está na mão dos produtores”, afirmou. Ele detalha que a ausência de armazéns força o produtor a escoar sua produção no pico da safra, o que eleva o custo do transporte de grãos devido à concentração da demanda por frete nesse período.
Outro ponto crítico é o impacto sobre o frete de retorno, que tradicionalmente mais barato, ajudava a equilibrar os custos no transporte de fertilizantes e outros insumos. Com o tabelamento, essa lógica é desconsiderada, encarecendo ainda mais o custo de produção. “O próprio CADE já reconheceu que o frete mínimo gera efeitos semelhantes aos de formação de cartel, ou seja, impacta todo o mercado. O frete mínimo desconsidera vários aspectos da realidade do nosso país, e esse aumento de custo não é absorvido pelo governo, mas pelo produtor, que não consegue repassá-lo no preço do seu produto”, ressaltou Costa Beber, completando que “esse frete acaba encarecendo e a sazonalidade é desconsiderada”.
A entidade aponta ainda falhas técnicas na metodologia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como o cálculo de depreciação baseado em caminhões novos, quando a idade média da frota brasileira ultrapassa 15 anos. Há também a priorização de critérios ligados ao número de eixos e à distância, em detrimento da tonelagem efetivamente transportada. Na prática, essa abordagem favorece veículos de grande porte e reduz a competitividade de caminhoneiros autônomos que operam caminhões de menor capacidade. “Esses caminhoneiros, com caminhões de sete ou quatro eixos, ou LS acabam perdendo a competitividade”, explica o presidente.
Atualmente, a ANTT conduz um processo de revisão da metodologia do piso mínimo do frete, que incluiu audiência pública e a apresentação de estudos técnicos, como o desenvolvido pela Esalq-Log com apoio da Aprosoja MT e de outras entidades. Contudo, a própria agência já informou que a atualização prevista para ser publicada em janeiro não conseguiria incorporar essas contribuições, justamente no pico da safra. Para a Aprosoja MT, isso representa mais um fator de perda de competitividade. “A produção brasileira mais uma vez vai ser lesada pela ineficiência e pela morosidade do Estado”, lamentou Lucas Costa Beber.
O tema também está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a constitucionalidade da política. A expectativa do setor é que a Corte considere os impactos econômicos e concorrenciais do tabelamento. “Porque senão o Brasil cada vez vai perder mais competitividade no mercado internacional e os nossos concorrentes vão abocanhar o mercado, exportar mais e gerar mais divisas para os seus países, algo que o Brasil poderia estar usufruindo”, concluiu o presidente da Aprosoja MT.
A Aprosoja Mato Grosso reforça que não é contrária à remuneração justa do transporte rodoviário. No entanto, defende um modelo que reflita a realidade operacional do país, respeite a livre concorrência e promova equilíbrio entre produtores, caminhoneiros e consumidores, sem comprometer a eficiência logística e a segurança alimentar nacional.
Por Marcos Puntel
Fonte: https://www.nortaomt.com.br