A Caixa Econômica Federal efetua nesta quarta-feira (21) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, a quantia média repassada sobe para R$ 697,77.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,77 milhões de famílias neste mês, representando um investimento total de R$ 13,1 bilhões.
Além do benefício mínimo, o programa prevê o pagamento de três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações relativas às datas de pagamento, valor e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Excepcionalmente, os beneficiários de 176 cidades distribuídas em nove estados receberam seus pagamentos no dia 19 de janeiro, independentemente do final do NIS. Esta medida foi implementada para atender moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e de outras localidades na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1), que foram impactadas por chuvas, estiagens ou possuíam populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso, uma alteração estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e que são impedidos de exercê-la durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Atualmente, cerca de 2,44 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção em janeiro. Essa regra permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não exceda meio salário mínimo. No ano anterior, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança só se aplica às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025; quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Não haverá pagamento do Auxílio Gás neste mês de janeiro, visto que o benefício é pago a cada dois meses. A próxima rodada de pagamentos está prevista para fevereiro. Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar cadastrada no CadÚnico e possuir pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa também define que a mulher responsável pela família e mulheres vítimas de violência doméstica terão preferência no recebimento.
Por Marcos Puntel