A Caixa Econômica Federal efetua nesta terça-feira (20) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. O valor mínimo garantido é de R$ 600, contudo, com a inclusão de novos adicionais, a média do benefício para as famílias alcança R$ 697,77. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,77 milhões de famílias neste mês, representando um investimento total de R$ 13,1 bilhões.
Além do valor base, o programa prevê o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. No formato tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar detalhes sobre as datas de pagamento, o valor e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem.
Beneficiários de 176 cidades, distribuídas em nove estados, tiveram o pagamento antecipado para a segunda-feira (19), independentemente do final do NIS. Esta medida abrangeu os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e localidades em outros estados como Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). Estas cidades foram selecionadas por terem sido impactadas por chuvas intensas, estiagens ou por possuírem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema.
Cerca de 2,44 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção neste mês de janeiro. Essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante não exceda meio salário mínimo. No ano anterior, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplica apenas às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Não haverá pagamento do Auxílio Gás neste mês, já que o benefício é liberado a cada dois meses e retornará em fevereiro. Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa define preferência para a mulher responsável pela família, bem como para mulheres vítimas de violência doméstica.
Por Marcos Puntel